memoriais acusação

340 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAÍSO/TO

Processo nº _____________.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, nos autos do processo-crime que move contra NOME SOBRENOME, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos:
Os fatos imputados a ré na denúncia foram integralmente comprovados ao longo da instrução e há provas mais que suficientes para condenação.
Comprova-se que a ré se encontrava no dia 09 de janeiro de 2015, por volta das 07h30h, no Terminal Rodoviário de Paraíso/TO, transportando e trazendo consigo, no interior de um ônibus proveniente de Goiânia/GO, 62,537 (sessenta e dois quilos e quinhentos e trinta e sete gramas), de maconha, distribuídos em oitenta e dois tabletes de tamanhos diversos, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, com a finalidade de fornecer referida droga a comparsas desta cidade.
Ficou demonstrado ainda, que os denunciados se associaram com o fim de praticarem o delito de tráfico de drogas, pois mantinham contato constante entre si, na intenção de identificar com precisão a bagagem na qual estava contida a droga, assim como o horário de chegada do entorpecente.
A ré, NOME SOBRENOME, em seu depoimento confessou a autoria do delito, narrando o fato com riqueza de detalhes, o que comprova, de forma irrefutável, sua autoria. Destaca-se, ainda, que a ré não sofreu nenhuma coação e estava em pleno gozo de suas faculdades mentais.
Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Tocantins requer-se a Vossa Excelência a CONDENAÇÃO da ré, nos termos dos artigos 33, caput, e artigo 35, caput, ambos c/c artigo 40, III e V, da Lei 11.343/06, c/c artigos 29 e 69, caput, do Código Penal, conforme a denuncia, acrescidos dos argumentos expostos nesta peça, pois assim fazendo, estará Vossa Excelência realizando JUSTIÇA.

Relacionados

  • Memoriais de acusação
    401 palavras | 2 páginas
  • Memoriais de Acusação
    573 palavras | 3 páginas
  • Memoriais de Acusação
    573 palavras | 3 páginas
  • Memoriais de Acusação
    573 palavras | 3 páginas
  • Memorial
    507 palavras | 3 páginas
  • Peça
    1233 palavras | 5 páginas
  • alegações finais
    1051 palavras | 5 páginas
  • Memoriais
    6214 palavras | 25 páginas
  • estudo PROCESSO PENAL III
    781 palavras | 4 páginas
  • direito
    448 palavras | 2 páginas