Meios indiretos de extição das obrigações

Meios indiretos de extinção das obrigações

Conceito

Diferentemente da relação de responsabilidade, na relação obrigacional existirá um vínculo do qual uma ou várias pessoas se submeterão (devedores da relação obrigacional) ao cumprimento de uma prestação a outra ou outras (credores da relação obrigacional) que, normalmente, consiste numa ação, numa conduta positiva assim como as obrigações de dar e de fazer, mas que pode, também, resumir-se numa omissão, numa prestação negativa como na obrigação de não fazer.

Torna-se importante ressaltar que, diferente do direito real à coisa, em que o objeto da relação é a própria coisa, o objeto da relação obrigacional não se presume na coisa objeto da prestação, mas sim na própria prestação, ou seja, o objeto da relação resume-se na ação ou omissão do devedor quando da pretensão do credor, assim, mesmo na obrigação de dar, o direito do credor não é sobre a coisa, mas sim sobre sua entrega

Obrigação é o vínculo jurídico existente entre duas partes, credor e devedor, no qual este deverá àquele uma prestação positiva ou negativa de coisa sujeita a apreciação econômica. Assim, obrigação pode ser analisado como o dever do devedor em dar, fazer ou não fazer ao credor coisa que possa ser quantificado pecuniariamente, monetariamente.

Dessa forma, teremos na relação obrigacional – resumidamente mas bem exposto por Carvalho Neto – a seguinte estrutura:

sujeito ativo: crédito e pretensão;

sujeito passivo: débito e responsabilidade;

objeto: imediato e mediato;

vínculo jurídico (e sua garantia

Imputação de Pagamento

Conceito:

A imputação do pagamento é necessária quando o mesmo devedor tem maisde uma dívida com o mesmo credor e oferece para pagamento quantia que não éexata para nenhum de seus débitos. Ex.: X deve para Y as dívidas: a) R$43.000,00(juros de 0,7%); b) R$58.000,00 (1,0%); c) R$53.000,00 (1,2%).
1ª Fase
: imputação