Meios de prova

Universidade Santa Cecília
Faculdade de Direito

Meios de Prova

5º A - Direito Processual Civil III Professor Marcelo Souza Aguiar
1º Semestre – 2012
Conteúdo
1. Introdução 3 2. Prova Documental 4 2.1 Momento de Apresentação 4 2.2 Documento Público 4 2.3 Documento Particular 5 2.4 Falsidade Documental 7 2.5. Jurisprudencia 8 2.5.1. Prova Documental e Ação de Reintegração de Posse 8 3. Prova Pericial 10 3.2. Classificação 11 3.2.1. EXAME 11 3.2.2. VISTORIA 11 3.2.3. AVALIAÇÃO 11 3.3. Objeto da Perícia 11 3.4. Admissibilidade de Perícia 12 3.5. O perito 12 3.6. Assistente Técnico 13 3.7. Procedimento 14 3.8. Jurisprudência 15 3.8.1. Prova Pericial e Investigação de Paternidade 15 3.8.2. Prova Pericial e Ocorrência de Contrafação 16 4.Conclusão 17 5. Bibliografia 18

1. Introdução Meio de prova é o instrumento pessoal ou material que é trazido para o processo com o intuito de revelar ao juiz a veracidade de um fato. O artigo 332 do Código de Processo Civil estabelece que “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados nesse Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. Tem-se, portanto, os meios legais de prova, definidos em lei, onde o CPC enumera: o depoimento pessoal, a confissão, a exibição de documentos ou coisa, a inspeção judicial, a prova testemunhal, e a prova documental e a prova pericial, os quais serão abordados com maior profundidade. Em relação aos meios de prova moralmente legítimos, são aqueles que, mesmo não previstos em lei, podem ser usados por não violarem a moral e os bons costumes, tais como a reconstituição dos fatos e o reconhecimento de pessoas. Tem-se então que as provas são de vital importância para o convencimento do juiz, servindo como meio de a parte demonstrar a veracidade do fato alegado.

2. Prova Documental

De acordo com Moacyr Amaral dos Santos apud ALMEIDA (2012), a prova documental é a