meios de prova

2342 palavras 10 páginas
2 MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS PARA A COMPROVAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

O delito de embriaguez ao volante de acordo com a redação do art. 306 da Lei n°.11.705/08, já revogada pela Lei n°.12.760/12, poderia ser comprovado a embriaguez com o teste do etilômetro (bafômetro), por medir o teor alcoólico no ar alveolar, e o exame de sangue, onde haveria a confirmação da concentração de álcool por litro de sangue. Com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), estes meios citados acima foram delimitados, onde se tornara possível o uso de outros meios de provas para a comprovação da embriaguez como o exame clínico, testemunhas, imagens, vídeos e entre outros meios de provas admitidos em direito. Com a Lei n° 12.760/12 (nova lei seca) e a Resolução de n° 432/13 do CONTRAN o qual estão em vigor atualmente, trouxeram várias mudanças no crime de embriaguez ao volante, principalmente em relação aos meios de prova.
O exame do etilômetro ou o de sangue detectando o consumo de álcool consequentemente originam o crime, pois a concentração é superior àquela estabelecida pela legislação de trânsito sendo assim confirmada a infraçao, e provavelmente gerando a recusa da realização dos exames, fundamentando o princípio da não auto incriminação, pelo qual o indivíduo não pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, o policial pode atestar a alteração da capacidade psicomotora do condutor, aplicando a infração administrativa e criminal, pois ele tem a presunção juris tantum.
Antes da nova lei, a utilização dos meios de prova aplicáveis eram praticamente ineficaz, pois o condutor sempre se recusava a fazer os testes que comprovariam a concentração de álcool no organismo, tendo como fundamento o princípio da não auto incriminação, com isso saindo as vezes em pune, pois a concentração de álcool varia de organismo para organismo, como relatamos no capitulo anterior existem organismos que absorvem rapidamente e que clinicamente seria imperceptível sendo assim o

Relacionados

  • A PROVA E OS MEIOS DE PROVA
    3805 palavras | 16 páginas
  • PROVAS E MEIOS DE PROVA
    1063 palavras | 5 páginas
  • meios de provas
    942 palavras | 4 páginas
  • meios de prova
    1967 palavras | 8 páginas
  • dos meios da prova
    4728 palavras | 19 páginas
  • meios de prova
    322 palavras | 2 páginas
  • Meios de prova
    1374 palavras | 6 páginas
  • Meios de Prova
    6758 palavras | 28 páginas
  • Meios de prova
    1495 palavras | 6 páginas
  • Meios de prova
    4843 palavras | 20 páginas