Meios de Prova do Negócio Jurídico

INTRODUÇÃO

Para entender claramente quais os meios de prova utilizados no tribunal durante um processo, precisamos compreender os negócios jurídicos aplicados no Direito Civil. Os negócios jurídicos são os atos onde uma ou mais pessoas efetuam em um processo em razão de uma prestação jurídica como consequência a atingir determinado objetivo.O negócio jurídico mais recorrente é o contrato, apesar de existirem outros meios de atos negociais como o testamento, por exemplo.
Para a ocorrência dos negócios jurídicos são exigidos três planos: da existência, da validade e da eficácia; entretanto, para serem reconhecidos juridicamente basta verificar se são existentes e válidos. Para Marcos Bernardes de Mello, há existência quando "Tudo, aqui, fica circunscrito a se saber se o suporte fáctico suficiente se compôs, dando ensejo à incidência."; quanto à validade, só ocorre diante da presença de quatro pressupostos: manifestação de vontade livre, agente emissor legítimo e capaz, objeto lícito e forma adequada. Quando ambos os planos não são verificados no negócio jurídico, são necessários os meios de provas, que segundo Stolze (2012) consistem no meio pelo qual se constata a veracidade do negócio jurídico que se realizou, confirmando, assim, a sua existência e validade.

Pesquisas e estudos são fundamentais importantes para os profissionais da área, afinal como já foi dito, a suposta veracidade de algum ato é o resultado que todos querem obter. Atuantes do Direito juntamente com a equipe de perícia, fazem parte desse trabalho que precisa de atenção e disposição para uma boa participação.

Segundo o artigo 212 do Código Civil, existem 5 (cinco) meios de prova apresentados:

1. Confissão A confissão certamente é o mais subjetivo dos meios de prova. Por ter sido resultado de torturas e coações no passado, em diversos contextos e épocas, levando inocentes a assumir responsabilidade por crimes que não cometeram, este meio de prova é hoje avaliado pela