Meios de Prova do Negócio Jurídico

Páginas: 12 (2807 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014

INTRODUÇÃO

Para entender claramente quais os meios de prova utilizados no tribunal durante um processo, precisamos compreender os negócios jurídicos aplicados no Direito Civil. Os negócios jurídicos são os atos onde uma ou mais pessoas efetuam em um processo em razão de uma prestação jurídica como consequência a atingir determinado objetivo.O negócio jurídico mais recorrente é o contrato,apesar de existirem outros meios de atos negociais como o testamento, por exemplo.
Para a ocorrência dos negócios jurídicos são exigidos três planos: da existência, da validade e da eficácia; entretanto, para serem reconhecidos juridicamente basta verificar se são existentes e válidos. Para Marcos Bernardes de Mello, há existência quando "Tudo, aqui, fica circunscrito a se saber se o suportefáctico suficiente se compôs, dando ensejo à incidência."; quanto à validade, só ocorre diante da presença de quatro pressupostos: manifestação de vontade livre, agente emissor legítimo e capaz, objeto lícito e forma adequada. Quando ambos os planos não são verificados no negócio jurídico, são necessários os meios de provas, que segundo Stolze (2012) consistem no meio pelo qual se constata averacidade do negócio jurídico que se realizou, confirmando, assim, a sua existência e validade.

Pesquisas e estudos são fundamentais importantes para os profissionais da área, afinal como já foi dito, a suposta veracidade de algum ato é o resultado que todos querem obter. Atuantes do Direito juntamente com a equipe de perícia, fazem parte desse trabalho que precisa de atenção e disposição para uma boaparticipação.





Segundo o artigo 212 do Código Civil, existem 5 (cinco) meios de prova apresentados:

1. Confissão
A confissão certamente é o mais subjetivo dos meios de prova. Por ter sido resultado de torturas e coações no passado, em diversos contextos e épocas, levando inocentes a assumir responsabilidade por crimes que não cometeram, este meio de prova é hoje avaliado pelaJustiça de forma cautelosa. Porém, é prova fundamental.
Seus princípios são psicológicos e morais, já que parte do réu e de seu compromisso moral com a garantia da verdade.
1.1 Conceito
Consta no Código Processual Civil:
Art. 348 - Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.
A confissão éjudicial quando a própria parte se manifesta oralmente seu depoimento, que será colhido por escrito para mais tarde ser anexado ao processo. Extrajudicial é a confissão feita diretamente á parte ou ao procurador, e á terceiros em forma de testamento. A posteriori, é trazida aos autos do processo, podendo ser escrita ou oral.
1.2 Tipos de Confissão

Art. 349 - A confissão judicial pode serespontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.





1.2.1 Quanto ao modo no qual ocorreu
A confissão pode ser espontânea ou provocada. Em se tratando da primeira, ocorre quando a própria parte a promove; pode acontecer em qualquer fase doprocesso. Para a ocorrência da segunda, é necessário que a parte confesse voluntariamente em depoimento pessoal. Ambas somente se dão de forma judicial.
1.2.2 Quanto ao seu conteúdo
Pode ser pura ou modificada. Para que se obtenha confissão pura, o réu deve, além de admitir fatos favoráveis ao autor, reconhecer a alegação que fundamenta o pedido deste.
Quanto a forma modificada, o réu assume fatosque o prejudicam ao mesmo tempo em que revela fatos que o beneficiam. Cabe então ao juiz decidir se acolherá a confissão por inteiro.
1.2.3 Quanto ao receptor
Se manifestada perante a parte ou a seu procurador, a confissão é receptícia; é não receptícia se possui terceiro como ouvinte.

1.3 Da Capacidade de Confissão
Não possuem direito á confissão os representantes que não estejam...
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