Meios de defesa tributária

Meios de Defesa: Ação Cautelar Inominada, Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória

Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário.

Prof. Dr. Euclides Celso Berardo

FRANCA
2012
ÍNDICE REMISSIVO

1. Meio De Defesa: Ação Cautelar Inominada....................................................................................... 3

1. Origem Histórica da Tutela Cautelar
2. Pressupostos Da Ação Cautelar 1. Condições Gerais 2. Condições Específicas................................................................................................................. 5
1.3 Processo Tributário: Noções Iniciais................................................................................................ 8
1.4 A Ação Cautelar Inominada Tributária............................................................................................. 9

2. Meios De Defesa: A Tutela Antecipada No Direito Tributário......................................................... 11

2.1 Requisitos Para Concessão Da Tutela Antecipada.......................................................................... 12
2.2 Da Antecipação da Tutela Contra A Fazenda Pública No Processo Tributário.............................. 13

2.3 A Possibilidade de Concessão de Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública para Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário....................................................................................................... 14

3. Meios De Defesa: Ação Monitória.................................................................................................... 18
3.1 Da Ação Monitória Em Face Da Fazenda Pública

MEIO DE DEFESA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

ORIGEM