Meio ambiente

Páginas: 7 (1732 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR

PÓLO: CARPINA / PE







PORTIFÓLIO INDIVIDUAL







LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL











Aluna: Ivani Maria de Lima

Profº: Rodrigo Trigueiro















CARPINA, 08 DE MAIO DE 2013

RESUMO



Esse trabalho pretende fazer uma breve reflexão sobre a Legislação no âmbito de licenciamento ambiental, busca também demonstrar comoos órgãos ambientais vem trabalhando na preservação do meio ambiente, em especial, na garantia de preservação nas regiões brasileiras e conhecer as etapas determinadas pelos órgãos responsáveis para o cumprimento das normas em qualquer atividade que sejam julgadas nocivas ao meio ambiente, garantindo assim a devida proteção ao meio sustentável, com relação ao solo, às águas e à Biota. Alegislação brasileira tem sido bastante atuante no que diz respeito à questão ambiental, mesmo assim, alguns dos grandes empreendimentos tem tornado o meio ambiente uma presa fácil em suas atividades causadoras de danos de uma forma geral.


Palavras chave: Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Órgãos Ambientais, Meio Sustentável .





INTRODUÇÃO

No Brasil, a avaliação de impactoambiental e o licenciamento de atividades que poluem o meio ambiente os principais fatores para a execução das normas contidas na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. Sendo esta avaliação contida na constituição no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação nopaís de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

Segundo Vieira (1995), nas últimas décadas a concepção e implementação de políticas ambientais se restringiam a um conjunto de medidas com perfil setorial, raramente articuladas às ações de desenvolvimento regional e urbano, e voltadas principalmente para o controle de índices excessivos depoluição, para a gestão da qualidade do ar, das águas e dos níveis de ruído, e para a criação de áreas de preservação.
De um modo geral, as normas que compõem a Legislação Ambiental buscam a preservação, conservação dos danos que já foram causados ou que venham causar males ao meio ( fauna, flora, solo e água), que por sua vez é algo de interesse de todos, e que precisa ser mantido oumelhorado, para o bem dos presentes e para a apreciação das gerações futuras, sendo assim, qualquer pessoa que esteja realizando ação que venha poluir ou degradar o meio ambiente, precisa possuir uma visão ampliada sobre a preservação ambiental, observando a legislação pertinente como uma forma de legalizar sua empresa.


DESENVOLVIMENTO

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo apreservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio - econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (art. 2º, da Lei Federal nº 6.938/81). Visando um melhor entendimento, temos nas leis federais algumas definições (art. 3º, da Lei Federal nº 6.938/81):

Meio Ambiente - oconjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Degradação da Qualidade Ambiental - a alteração adversa das características do meio ambiente.

Poluição - a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem - estar dapopulação;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Poluidor - a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de...
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