Meio ambiente

Revista da Unifebe (Online) 2012; 11 (dez):76-88
ISSN 2177-742X

Artigo Original

MEIO AMBIENTE E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRECAUÇÃO E
PREVENÇÃO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E ESPANHA À LUZ DO
CONCEITO DA SUSTENTABILIDADE1
ENVIRONMENT AND THE CONSTITUCIONAL PRINCIPLES OF PRECAUTION
AND PREVENTION: A COMPARISON BETWEEN BRAZIL AND SPAIN UNDER THE
CONCEPT OF SUSTAINABILITY
Glaucio Staskoviak Junior2
Renato Koprowski3
Thalyta dos Santos4
RESUMO
O presente trabalho pretende estudar, por meio da interpretação da legislação e doutrina pertinentes, o surgimento da ideia de sustentabilidade e do direito ambiental, bem como ponderar a aplicabilidade dos princípios da precaução e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro e espanhol. Para tanto, procedeu-se a análise da questão ambiental tanto na legislação como nas Constituições de ambos os países, buscando identificar a aplicabilidade dos princípios já citados sob a ótica da sustentabilidade. Através do presente estudo foi possível investigar os princípios ambientais da precaução e da prevenção e sua forma de expressão no Brasil e na Espanha, além de analisá-los em consonância com o conceito de sustentabilidade. Chegou-se a conclusão, com essa pesquisa, de que os princípios da precaução e da prevenção visam contribuir para a sustentabilidade do ambiente e que, devem os Estados encontram o equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais do planeta.
PALAVRAS-CHAVE:
sustentabilidade.

princípios

de

direito

ambiental;

precaução;

prevenção;

ABSTRACT
This article aims to study, by interpreting the laws and relative doctrines, the rise of the idea of sustainability and environmental law, as well as consider the applicability of the principles of precaution and prevention in the Brazilian and Spanish legal system. Therefore, the environmental issue was analyzed in the legislation and the Constitutions from both countries

1 Artigo