Meio Ambiente

Licenciamento ambiental
1) A SerratOilsLtda, que começou suas operações em 1957, e sempre ocupou o mesmo local, foi notificada pelo órgão ambiental devido a ausência de licença ambiental da sua planta industrial. Você, gestor ambiental da empresa, foi designado para fazer um levantamento de informações sobre as exigências do licenciamento ambiental para este procedimento.
Abaixo as informações obtidas com a sua pesquisa:
I– Para certificar-se inicialmente se esta empresa deverá realizar o licenciamento desta planta industrial, poderá ser consultado o anexo da Resolução CONAMA 237/1997;
II - Pelo fato de haver iniciado suas operações em 1957, e de ter ocupado sempre o mesmo local, a empresa está amparada pela regra da “anterioridade da lei” estabelecida pelo Direito brasileiro. Portanto, a Lei nº 6938/1981, que passa a exigir o Licenciamento ambiental no Brasil, não se aplica a esta empresa;
III - A SerratOils poderá realizar o licenciamento ambiental através do SILIS (Sistema de Licenciamento ambiental Simplificado) obtido junto à Cetesb;
IV - Embora existam residências localizadas próximas à planta industrial, a Serra Oils não precisará realizar o EIV/RIV, pois as informações obtidas no SILIS serão suficientes para a obtenção de informações sobre os impactos de vizinhança;
V – Pelas características dos resíduos sólidos gerados, a empresa deverá retirar o CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental junto à Cetesb;
VI - A renovação da Licença de Operação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade;
VII – Se for necessário a realização de estudos ambientais para a obtenção da licença ambiental, os profissionais que realizarão estes estudos deverão comporuma equipe multidisciplinar e independente, não podendo, portanto, ser formada por colaboradores da SerratOils.
Assinale abaixo a alternativa que represente corretamente as informações obtidas acima:
a) I –