meio ambiente

1. INTRODUÇÃO

O processo de ocupação do Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e consequentemente destruição dos recursos naturais. Ao longo da história do País a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas agrícolas, as pastagens e as cidades (MARTINS, 2007).
Segundo projeções divulgadas pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 34 anos, a população brasileira praticamente dobrou em relação aos 90 milhões de habitantes da década de 1970 e, somente entre 2000 e 2004, aumentou em 10 milhões de pessoas. Em 2050, seremos quase 260 milhões de brasileiros. As projeções reaquecem as discussões sobre o aumento da população e seu efeito sobre o meio ambiente. Neste panorama, as matas ciliares vêm sendo desmatadas devido o grande aumento populacional, consequentemente, formação de cidades às margens dos rios.
A degradação das formações ciliares, além de desrespeitar a legislação, que torna obrigatória a preservação das mesmas, resulta em vários problemas ambientais. As matas ciliares funcionam como filtros, retendo retos de agrotóxicos, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos d’água, afetando diretamente a quantidade e a qualidade da água e, conseqüentemente, a fauna aquática e a população humana (MARTINS e DIAS, 2001). São importantes também, pois formam corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, portanto, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais. Em regiões com topografia acidentada, exercem a proteção do solo contra os processos erosivos.
Foram esses os principais motivos responsáveis pela criação de um conjunto de leis visando à preservação das matas ciliares e dos cursos d’água. Convém saber que, de acordo com o artigo 2º do Código Florestal (Lei n.°4.777/65): “são consideradas de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural