MEio Ambiente

INTRODUÇÃO
“A natureza deve ser obrigatoriamente utilizada com base nas suas características naturais para o bem estar da população, manejada e conservada com cuidado e com a responsabilidade de deixar um bom legado para as futuras gerações.” (CARLOWITZ, 1713, apud
Grober, 2002).
O primeiro conceito de sustentabilidade conhecido e documentado foi emitido por Carlowitz no seu livro
“Sylvicultura Oeconomica”, em 1713 (conforme citação acima).
A partir do conceito de sustentabilidade de Carlowitz, em termos gerais, pode-se entender "gestão ambiental" como a administração dos recursos ambientais com o objetivo de conservá-los e garantir que as gerações futuras encontrem um ambiente compatível com as suas necessidades.Políticas de gestão ambiental podem ser caracterizadas quanto ao seu caráter e nível de abrangência. Quanto ao caráter, podem ser classificadas como de caráter público e privado. Quanto à abrangência, podem ser políticas internacionais, federais, estaduais ou municipais, entre outros.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as diretrizes para o desenvolvimento das políticas
1
Políticas de gestão ambiental
____________________________________________________________________________
ambientais públicas federais no Capítulo VI, Artigo 225 (reproduzido no Anexo I). Além do Artigo 225, a Constituição Federal estabelece, ainda, diretrizes com implicações ambientais nos Artigos 5°, 23, 24,
129, 170, 174, 187, 186 e 220 (ver Anexo I).
O conceito de gestão ambiental pública, citado durante o
Seminário sobre a Formação do Educador para atuar no Processo de
Gestão Ambiental, em Brasília, em 19952, ressalta o aspecto conciliador do Estado quanto às questões ambientais, sendo reproduzido a seguir:
Gestão ambiental pública é um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído. Este processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo