Meio Ambiente

ARMAZEM ALFANDEGADO

Conceitos de Alfandegamento
Alfandegar é o ato de tornar área delimitada sob absoluto controle aduaneiro. A Portaria MF n 2.438/10 assim dispõe sobre esta conceituação:
Art. 2º Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da administração aduaneira, para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e remessas postais internacionais, nos locais e recintos onde tais atividades ocorram sob controle aduaneiro.

Armazéns Alfandegados
Armazéns Alfandegados, também denominados Portos secos, são locais onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem.
No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.

Histórico
Os terminais alfandegados de zona secundária tiveram início aproximadamente na década de 60, pois naquela época iniciou-se a adoção do entendimento de que porto e aeroporto deve ser local de passagem de mercadoria e não de estocagem.
O número desses terminais cresceu de tal maneira que a ESTAÇÃO ADUANEIRA não deu conta da demanda, não havia fiscais em número suficiente para se deslocar até esses terminais, distantes uns dos outros, espalhados pela grande São Paulo. Foram, então, criados os DAPs – DEPÓSITO ALFANDEGADO PÚBLICO, substituídos em 1989 (dec. 98.097) pela EADI – ESTAÇÃO ADUANEIRA INTERIOR.