Meio Ambiente e a Jurisprudência Brasileira

Páginas: 9 (2065 palavras) Publicado: 5 de março de 2014
FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
BACHARELADO EM DIREITO








ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL











PAULO AFONSO – BAHIA
2012
JULIANA LIMA
TAMIRES BRANDAO







ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL



Trabalho elaborado como requisito para a avaliação parcial na disciplina DireitoAmbiental, no Curso de Direito, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, sob a orientação do professor Jacques Fernandes.







PAULO AFONSO – BAHIA
2012
FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE

ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL

Juliana Lima
Tamires Brandão

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo expor de maneira sucinta, a análise da jurisprudênciabrasileira em torno dos julgo do Direito Ambiental. Para tal trabalho, foi feita uma pesquisa acadêmica, utilizando livros e internet como ferramenta de pesquisa. Foram analisados os aspectos jurisprudenciais, em especial, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões ambientais, uma vez que é perceptível o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, muito conhecido como “Tribunal daCidadania”, na proteção desses direitos.

Palavras-chave: Jurisprudência, Direito Ambiental, STJ.


ABSTRACT
This paper aims to explain succinctly, the analysis of the Brazilian case law around the yoke of Environmental Law. For this study, we made ​​an academic research using books and the internet as a research tool. We analyzed the jurisprudential aspects, in particular, the Superior Court of Justice(STJ) in environmental issues, since it is noticeable the social interest of the environment and the role of the STJ, widely known as the "Court of Citizenship," in protecting these rights.
Keywords: Case Law, Environmental Law, STJ.

1. INTRODUÇÃO

O tema meio ambiente ganhou grandes proporções e inovações ao redor do mundo nos últimos anos e o Brasil, por seu grande potencial florestal,aquático, territorial, e sua diversidade de fauna, não poderia deixar de relevância para esse assunto. Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que o Brasil de fato, começou a dar efetiva proteção ao nosso meio ambiente.
O Direito Ambiental está intimamente relacionado à vida e à saúde, dignas e com qualidade para a população da geração presente e também para a geração futura. Isso faz com oque sua estrutura normativa se sobreponha aos demais ramos do Direito para que estes percebam sua “nova roupagem constitucional” quando trata de temas ambientais. Esta visão já começou a ser percebida nos recentes julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, principal fonte jurisprudencial brasileira no assunto. Nesse referido trabalho, será relatado os principais pronunciamentos jurisdicionais doSTJ sobre os conflitos referentes ao meio ambiente.

2. DESENVOLVIMENTO

Jurisprudência vem do latim: (jus "justo" + prudentia "prudência") que significa um termo jurídico que compõe o conjunto das decisões sobre interpretações das leis, feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição.
A proteção efetiva ao meio ambiente brasileiro só foi assegurada de fato, a partir da ConstituiçãoFederal de 1988, onde foram assegurados de forma inédita, os direitos de “terceira geração”, que são os direitos difusos, surgidos no contexto do Estado Democrático de Direito, e com eles a preocupação pela vida, pela qualidade de vida, por serem direitos que não pertencem a ninguém em especifico, mas a todos.
O atraso do Brasil em zelar do seu meio ambiente contribuiu com o aumento dasdificuldades, para a elaboração de projetos que fossem harmônicos entre o desenvolvimento econômico e um meio ambiente sadio e equilibrado.
Possuímos um extenso arsenal de leis, rígidas e antigas, e também de difícil aplicação dado a sua complexidade. Esse arsenal não é suficiente para alcançar o objetivo principal que é impedir que fatos que vão contra ao equilíbrio e o bem estar do meio ambiente e dos...
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