MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA / CAMPUS MARQUÊS
DIREITO

MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

Kxxxxxxxxxxxx
RA xxxxxx/ Dxxxx
SÃO PAULO – SP - 2013
Sumário

Introdução 3

Meio Ambiente Sustentável 4

Conceito De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável 4
Política Nacional Urbana, Estatuto Da Cidade E Plano Diretor 6
Planejamento De Mobilidade 8
Plano Diretor Estratégico Do Município De São Paulo 10

Conclusão 11 Bibliografia 12

INTRODUÇÃO

Em decorrência de crescente interferência no habitar natural em todo o Planeta Terra, fruto da inevitável atividade industrial e da explosão demográfica, o meio ambiente esculpiu-se em nossa legislação e ganhou status constitucional o qual estabelece princípios ao Poder Publico e a sociedade para que a partir deste o ordenamento infraconstitucional constitua diretrizes para ordenar pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes dispondo assim sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, politica de saneamento básico e educação ambiental.
A Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, regulamentou sobre os artigos 182 e 183, CF/1988, positivado que a politica de desenvolvimento urbano fica entregue ao Município. Dessa forma, utiliza como instrumento básico dessa politica o Plano Diretor, a fim de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

CONCEITO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O conceito jurídico mais em uso de meio ambiente no sentido estrito nada mais é do que a