Medidas de Segurança

Páginas: 14 (3273 palavras) Publicado: 11 de maio de 2014
Universidade Federal do Rio Grande
Psicologia Aplicada ao Direito
Avaliação do 2º bimestre

MEDIDAS DE SEGURANÇA





As medidas de segurança são a forma adotada para punir os agentes considerados inimputáveis ou semi-imputáveis que tenham cometido algum delito, de forma que tem caráter meramente preventivo, diferentemente da pena, que tem caráter retributivo-preventivo. Essasmedidas são cumpridas em Hospitais Psiquiátricos ou em Alas de Tratamento Psiquiátrico, dependendo se são detentivas (internação) ou restritas (tratamento ambulatorial).

Em 2011 haviam 26 desses estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. Um deles é o Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, situado em Porto Alegre/RS.

O IPF foi inaugurado em 1925, sendo um dosmais antigos do país e abriga internos em cumprimento de medida de segurança, medida de segurança por conversão de pena e internação temporária, que corresponde a internação para exame de sanidade mental, o qual, após realizado, aguarda a decisão judicial com base no laudo emitido. O IPF é o único local no Estado onde são realizados os laudos de avaliação de responsabilidade penal.

O tempomédio de cumprimento da medida de segurança é de nove anos e durante esse período é realizado anualmente o exame de cessação de periculosidade, depois de encerrado o período mínimo de internação obrigatória determinado na sentença, que pode variar de 01 a 03 anos.

Em maio de 2013 foi divulgado em reportagem na Zero Hora que mais de 50 internos do Instituto estão com a medida de segurança extinta,mas não tem para onde ir. As famílias abandonaram os pacientes e não tem mais interesse em recebê-los e, como não há residências terapêuticas, locais que abrigam os internos que já deveriam ter saído dos hospitais e auxiliam esses a se reintegrarem à sociedade com ajuda de uma equipe especializada, que trata o paciente e realiza acompanhamento específico para o seu tipo de transtorno mental,eles acabam nessa situação, fazendo com a que a medida de segurança acabe se prolongando indeterminadamente.

Recentemente foi publicado um livro que trouxe à tona uma série de questionamentos com relação às Instituições Psiquiátricas. Holocausto Brasileiro, escrito pela jornalista Daniela Arbex conta a história de um dos maiores hospícios do Brasil e a série de atrocidades que aconteciam lá.O hospício de Barbacena ou Colônia, em Minas Gerais, inaugurado em 1903, recebia todos os tipos de pessoas “indesejáveis” para a época. Apesar de ser um hospício, a maioria daqueles que foram parar lá não tinham nenhum transtorno mental, eram prostitutas, homossexuais, epilépticos, jovens grávidas de seus patrões, entre outros. Não havia critério médico algum para as internações, a maioriadas vezes não era uma questão de saúde, mas sim uma questão política. Em 1930 a lotação atingiu sua capacidade máxima e a qualidade de vida no local caiu bruscamente.
A situação dos internos era degradante. Passavam fome e frio, as camas eram feitas com palha, o esgoto ficava a céu aberto, os pacientes transitavam entre fezes e urina e tomavam água contaminada.

Diante desse cenário pode-seter uma ideia do que sofriam os internos do Colônia, que durante o frio amontoavam-se para dormir, sendo muito comum que, pela manhã, aquele que havia ficado embaixo de todos estivesse morto. Chegavam pacientes de todo o Brasil, internados pelos motivos mais esdrúxulos possíveis e em uma situação que violava todos os direitos e dignidade da pessoa humana. Os tratamentos oferecidos, na maioria dasvezes, não tinham finalidade médica, mas sim de intimidação, de forma que os internos se sentissem coagidos e não se revoltassem.

De 1930 a 1980 mais de 60 mil brasileiros morreram no Colônia, configurando um dos maiores massacres da história brasileira e grande parte desses cadáveres foram usados para tráfico de corpos, pois eram vendidos para várias universidades brasileiras, utilizados nos...
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