Medida

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 43ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

Processo nº XXXXXXXXXXXXX.8.19.0001

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da ação que move em face de BANCO ITAUCARD S/A, vem, em cumprimento ao despacho de fls., requerer à V. Exª. a retratação da decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça da autora, pelos motivos expostos a seguir:

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO SUPERENDIVIDADO

A autora faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos acostados a presente.

O indeferimento se deu tão somente por ter a realizado financiamento para compra de veículo, o que segundo a julgadora retira da impetrante a benesse requerida; ressalte-se que a autora enfrenta forte crise financeira. Tal decisão não deve prosperar, pois impede o acesso ao judiciário, conforme argumentos a seguir.

Carreia a autora à presente peça seus comprovante de rendimentos.

Apesar do entendimento trazido pela prolatora da decisão, traz a impetrante diversos julgamentos que fazem cair por terra o argumento de a suplicante não preencher os “Requisitos para a Gratuidade”. Mormente por já ser assente ser suficiente a alegação de pobreza. Para elidir a declaração feita, onde são assumidos encargos penais para o caso de se tratar de inverdade, o indeferimento do benefício deve se basear em evidências do caso em concreto.

Traz aos autos seus comprovantes de renda, como acima narrado. Informa ainda a suplicante que à época do financiamento recebia ajuda financeira de seus filhos que não podem mais fazê-lo devido às necessidades de suas famílias, a demandante também auferia renda como autônoma, com encomendas de salgados e doces para festas, entretanto esta renda também foi perdida em virtude de acidente sofrido pela mãe da suplicante que sofreu queda