Medida de Segurança

Páginas: 25 (6191 palavras) Publicado: 31 de março de 2014
Direito e  saúde mental:  percurso histórico com vistas
à superação da exclusão
Law and mental health: historical journey to overcome the exclusion
Derecho y salud mental: recorrido histórico para superar la exclusión

Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana*
Tânia Couto Machado Chianca**
Clareci Silva Cardoso ***
Resumo

Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literaturapara
conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as
relações entre crime e loucura. As modernas concepções de crime
e de loucura constituíram espaços privilegiados de intervenção e
controle social nos últimos dois séculos. Os manicômios judiciários e
as medidas de segurança funcionam como instrumentos de controle
social. Em nome da defesa social, tornou-se possível aaplicação de
métodos de correção, tratamento e ressocialização dos indivíduos, e o
nível de periculosidade pode ser extinto pelos mecanismos de controle
e vigilância. A criação de uma categoria social “louco-criminoso”
desenvolveu um complexo aparelho jurídico-institucional voltado
para o tratamento clínico e para a contenção de comportamentos
ditos anormais. Conclui-se que a realidade social dosmanicômios
judiciários e das medidas de segurança necessita ser compreendida,
assim como as atuais concepções e formas de atuação frente à criação
da relação entre o crime e a loucura.
Palavras-chave: crime, loucura, manicômio judiciário, processo
saúde-doença
Abstract

It is a narrative literature revision to search historical and theoretical
information available about crime and mentalinsanity relations.
Texto recebido em dezembro de 2010 e aprovado para publicação em abril de 2011.
Doutoranda em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da UFMG, Psicóloga do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
E-mail: anaflaviaffa@yahoo.com.br.

*

**

Doutora em Enfermagem, professora associada do Departamento de Enfermagem Básica da Escola de Enfermagem da
Universidade Federalde Minas Gerais. E-mail: taniacmc@enf.ufmg.br.

***

Doutora em Saúde Pública-Epidemiologia, professora adjunta da Universidade Federal de São João del-Rei, Grupo de Pesquisa
em Epidemiologia e Avaliação de Novas Tecnologias em Saúde UFSJ/CNPq. E-mail: clarecicardoso@yahoo.com.br.

Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 17, n. 1, p. 16-31, abr. 2011

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Direito e saúdemental: percurso histórico com vistas à superação da exclusão

The modern conceptions of crime and mental insanity have been
constituted privileged spaces of intervention and social control
for over two centuries. The Judiciary Mental Hospitals and the
security measures are instruments of social control. On behalf of
social protection, it was feasible the enforcement of correctional
methods,treatment and individual’s socialization and their level
of dangerousness could be extinguished through mechanisms of
control and surveillance. The creation of a social category, the
“criminally-insane”, developed a complex judicial institute focused
on clinical treatment and restraining of a behavior known called
abnormal. Finally, the social reality of Judiciary Mental Hospitals
and surveillancemeasures need to be understood, as well as the
current conceptions and actions towards the conception of the
relation between crime and mental insanity. Surveillance measures
need to be understood, as well as the current conceptions and actions
towards the conception of crime and mental insanity relationship.
Keywords: crime, mental insanity, judiciary mental hospitals,
health-diseaseprocess.
Resumen

Se trata de una revisión narrativa de la literatura para la búsqueda
de información histórica y teórica disponible sobre las relaciones
entre el crimen y la locura mental. Las concepciones modernas de
la delincuencia y la locura mental se han constituido en espacios
privilegiados de intervención y control social en los dos últimos
siglos. El Poder Judicial de hospitales...
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