Medida cautelar

Medida Cautelar
Quando deve ser proposta a Medida Cautelar? A medida cautelar pode ser proposta antes ou no curso do processo principal, esta sempre é dependente do processo principal.
O juiz também pode propor a Medida Cautelar? Em casos excepcionais o juiz pode determinar medidas cautelares sem a audiência das partes. Além das cautelares específicas, o juiz pode determinar medidas provisórias, quando houver receio de que uma das partes possa causar lesão na outra. O juiz pode autorizar e vedar a prática de atos, ordenar guarda judicial de pessoas e bens e impor a prestação de caução
. Para quem deve ser requerida a Medida Cautelar? As medidas são requeridas ao juiz da causa; Se forem medidas preparatórias devem ser requeridas ao juiz competente para conhecer a ação principal. Quando é interposto o recurso, a medida cautelar deve ser feita diretamente para o Tribunal.
O que deve conter numa Medida Cautelar? A medida cautelar deve ser iniciada com uma petição escrita, contendo: Autoridade judiciária que é direcionada; Nome, estado civil, profissão, residência do requerente e do requerido; Lide e seu fundamento; Exposição do direito ameaçado ou do receio da lesão; Provas que serão produzidas. Ressalva-se que a lide e o fundamento somente são obrigatórios, quando a medida cautelar é procedimento preparatório. O que o requerido deve fazer depois de citado?
O requerido é citado independente do tipo de cautelar e tem prazo de 5 dias para contestar o pedido. Conta-se o prazo de citação a partir da execução da medida cautelar (liminar ou após prévia justificativa). Se não for contestado o pedido, dá a entender que o requerido aceitou como verdadeiro e o juiz decidirá dentro de 5 dias. Se o requerido contestar, o juiz designará a audiência de instrução e julgamento e deve produzir provas
. O juiz pode conceder Medida Cautelar sem ouvir o réu? É lícito o juiz conceder liminarmente medida cautelar sem ouvir o réu, quando este poderá torná-la