Medicina

A Medicina Legal é uma especialidade medica e jurídica que utiliza de conhecimentos técnico-cientificos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça. Seu praticante é chamado de medico legista ou simplesmente legista.
Para a consecução dos seus misters, a medicina legal relaciona-se com vários dos ramos do Direito, tais como o Civil, Penal, e ainda Constitucional, do Trabalho, Desportivo etc.
Divisões da Medicina Legal * Antropologia Forense – Procede ao estudo da identidade e identificação como datiloscopia, papiloscopia, exame de DNA etc, estabelecendo critérios para a determinação indubitável e individualizada da identidade de um esqueleto. * Traumatologia Forense – Estudo das lesões e suas causas. * Sexologia Forense – Trata da Eretologia, Himenologia e Obstetrícia forense, analisando a sexualidade em seu tríplice aspecto quanto aos efeitos sociais: normalidade, patológico e criminológico. * Tanatologia – Estudo da morte e do morto. * Toxicologia – Estudo das substancias causticas, venenosas e tóxicas, efeitos das mesmas nos organismos. Constitui especialidade própria da Medicina, dada sua evolução. * Psicologia e Psiquiatria forense – Estudo da vontade, das doenças mentais. Graças a elas determinam-se a vontade, as capacidades civil e penal.
Classificação dos documentos médico-legais
Atestados – é a declaração de um fato medico e de suas conseqüências. O medico necessariamente deve ter observado o fato que vai relatar. Em função do sigilo, não apresenta diagnostico. Exige um papel timbrado, com o nome e numero do CRM do medico, e a precisa identificação do examinado. O médico somente pode atestar em caso de morte natural, no caso de mortes violentas esta proibido. No caso da morte em instituições hospitalares, o médico pode atestar porque acompanha a evolução da doença. A declaração de óbito contem, para fins estatísticos, três linhas para a causa mortis: causa imediata, doença imediata e doenças base.