Medicina Legal

Páginas: 12 (2869 palavras) Publicado: 8 de janeiro de 2015
LESÕES CORPORAIS
CONCEITO:
Lesão é a ofensa de integridade corporal e/ou à saúde (física e/ou psíquica) de outrem.
Neste dispositivo, o que se quer proteger é não só a integridade corporal do indivíduo, mas, também a saúde integral de cada um, como uma forma de evitar agravo à sua normalidade física, mental ou funcional.
A objetividade jurídica é a proteção à incolumidade da pessoa humana.Por ser crime material consuma-se com a lesão efetiva ao corpo ou á saúde de outrem. ( G.Odilon)

CLASSIFICAÇÃO DAS LESÕES CORPORAIS
As lesões corporais podem ser, a princípio, dolosa ou culposa.
CP-Art. 18 - Diz-se o crime:
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado porimprudência, negligência ou imperícia.
As lesões corporais dolosas, consideradas quanto à quantidade e à qualidade do dano, classificam-se em leves, graves e gravíssimas.

LESÕES LEVES
São lesões leves aquelas que estão representadas por danos de pouquíssima repercussão orgânica ou por perdas superficiais, de fácil recuperação individual.
Feitas por exclusão (se não se enquadrarem nas outras,classificam-se como leves). Por exemplo, escoriação, hematoma, sufusão hemorrágica, petéquias.
São chamadas de lesões insignificantes, face à pouca significação que elas trazem à normalidade física ou funcional, e por isso passam a ser atualmente vistas como de menor importância jurídica, devido ao 'princípio da insignificância’,(G.V. de França) e por isso, na prática muitas vezes não sãoinvestigadas profundamente como crime de lesão corporal, pela rápida e fácil recuperação individual, sendo objeto de apreciação sumária dos juizados especiais criminais, por vezes até dispensando a elaboração de Laudo de Lesões Corporais, bastando o atestado ou declaração médica que as comprove.

LESÕES GRAVES
As lesões corporais de natureza grave são aquelas das quais resulta um dos incisos doparágrafo 1° do artigo 129 do CP, em geral pelo menos levam a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
Lesão corporal
Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º - Se resulta:
I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias;
II - perigo devida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos
São graves as lesões dolosas que resultam:
1- Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias
Tal conceito não se restringe apenas às situações em que a vítima fique impossibilitada de exercer seu trabalho, mas em todas as situações em que alguém,criança ou adulto, pobre ou rico, empregado ou desempregado, fique privado de exercer suas ocupações habituais, ou do dia-a-dia, mesmo que não venha a ser de forma integral ou absoluta ou relacionada à atividade laborativa. É exigência doutrinária que a atividade seja lícita.
Alguns até admitem a distinção entre atividade necessária e atividade acessória. E claro que esse conceito tem sua vertentepolítico-social, dando algumas vezes ao julgador o entendimento de que uma postura ociosa, embora lícita, não tem o mesmo significado econômico-social.
Essa incapacidade tem de ser real. Por exemplo, não há de ser aquela em que a vítima recusa-se a aparecer publicamente até a cura integral.
Para se estabelecer alguns parâmetros, é preciso considerar cura médico-legal ou cura funcional e a curamédica. Na primeira, o que se tem por alvo é a capacidade de o indivíduo, mesmo não tendo cicatrizado seus ferimentos, poder reintegrar-se às suas ocupações habituais. Já a cura médica, como uma alta definitiva e sem necessidade dos cuidados assistenciais.
O prazo de trinta dias é um prazo clínico, é de curso temporal contínuo e só a experiência médico-profissional é capaz de limitá-lo, desde...
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