Medicina legal

Aula M.L. 3

DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS

Documento médico – legais: por principio são todos aqueles que servem, ou são de interesse da justiça.

Objetivo : esclarecer duvida, notificar fatos, relatar algo de interesse da justiça, na área da Medicina e outras afins.

1- Atestado:São certificados médicos, documentos escritos,que afirmam situações relacionadas ao estado de saúde de uma determinada pessoa.

2- Tipos de atestado médico

Atestados médicos podem ser:

• Atestado clínicos ou certificados médico • Notificação compulsória • Relatórios medico- legais • Atestado de óbito

• Atestado clínico:

1- Oficiosos - é todo e qualquer atestado , solicitado ao médico, odontologista, fisioterapeuta ou outro profissional da área da saúde pelo paciente, ou responsável legal, constitui obrigação do medico conforme art 112 do código de ética.

Art. 112 - Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal.

Parágrafo único: O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente, não importando em qualquer majoração de honorários.

São todos os atestados para justificar faltas para o trabalho, escola ‘para liberação para atividades físicas etc.(segue exemplos)

Dra Flores de Abóbora da Silva

CLINICA GERAL - CRM

Atesto para os devidos fins, o menor _________, idade 14 anos apresenta boa saúde, não é portador de doença infecto contagiosa, apresenta-se apto para praticar qualquer tipo de esporte, inclusive natação. Dra Flores de Abóbora da Silva

CRM ______________

Osasco,