Mediação x conciliação

Páginas: 5 (1221 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2012
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

TRABALHO DA AV2

José Carlos Araújo Júnior

TURMA: 3001

























PRICIPAIS DIFERENÇAS ENTRE: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO.

A grande quantidade de conflitos presentes nas sociedades contemporâneas, aliada à crônica deficiência dos meios estatais em solucionar de forma célere e eficiente tais litígios, vem causandotranstornos aos cidadãos que não obtém do poder público uma solução eficiente para a solução de seus conflitos.
Ademais, a formalidade e a complexidade dos meios judiciais de solução de conflitos acentuam ainda mais a morosidade dos processos, deteriorando ainda mais a qualidade da prestação jurisdicional.
Na esteira deste cenário de crise que acomete a justiça vê-se o renascimento dasvias conciliatórias.
Nesse sentido, a busca pela eficiência na resolução célere e econômica dos conflitos tem levado à adoção de meios alternativos à tutela jurisdicional, dentre eles, com destaque, a mediação a conciliação e a arbitragem.
Desde o advento da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - a denominada Lei da Arbitragem -, cresce no Brasil o movimento pelos meiosalternativos à tutela judicial de resolução de conflitos, ainda que, como saída de emergência, o próprio Judiciário tenha instituído os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, através de Lei nº 9.099/1995, na tentativa de evitar o que alguns consideram a “privatização” da Justiça.
Com o crescimento da arbitragem, o Brasil passou a conhecer um pouco mais outra formas de solução de conflitos que nãoenvolvem a justiça, como a mediação e conciliação cujo conceito e a analise comparativa apresentaremos a seguir.
























ARBRITRAGEM


É um Processo decisório de conflito de interesses em que os litigantes escolhem, de comum acordo, um árbitro ou mediador, comprometendo-se a acatar o parecer deste. A matéria é regulada pela Lei Nº 9.307, de 23de setembro de 1996. A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes, podendo estas escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública. Existe também arbitragem internacional.
As partes em conflito elegem um árbitro para decidir o litígio, utilizando critérios previamentedefinidos. Não possuem, portanto, a competência para decidir o conflito, cuja decisão fica a cargo de um árbitro que o pacifica da mesma forma que um juiz, proferindo a sentença arbitral, que tem características muito próximas as da sentença judicial, mas que não cabe recurso.




MEDIAÇÃO


Mediação é um meio alternativo de solução de controvérsias, litígios e impasses, onde umterceiro, neutro/imparcial, de confiança das partes (pessoas físicas ou jurídicas), por elas livre e voluntariamente escolhido, intervém entre elas (partes) agindo como um 'facilitador', um catalisador, que usando de habilidade e arte, leva as partes a encontrarem a solução para as suas pendências.”
As partes de forma voluntária se autocompõem, ou seja, os próprios envolvidos discutirão ecomporão o conflito, com a presença uma terceira pessoa, imparcial, especialmente formada, que auxilia as partes a ampliarem a comunicação por meio de uma maior compreensão das raízes dos conflitos que se apresentam. A consequência da mediação é a assunção de maior responsabilidade das partes na condução de suas vidas, sendo o acordo um dos possíveis desdobramentos da mediação.
Percebe-se quena mediação as partes são orientadas a tomada de suas próprias decisões, pacificando, elas mesmas, o conflito. O Mediador utilizando habilidade e as técnicas da arte de mediar, leva as partes a decidirem. O Mediador não decide; quem decide são as partes.
Por sua vez, o Mediador é um profissional treinado, qualificado, que conhece muito bem o universo das negociações e dos negociadores e...
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