Medição

Páginas: 14 (3387 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 008
DE 22 A 26/02/10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 195 – Art. 1º PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, contatos
do término do período inicial, o prazo assinalado pela Portaria nº 100, de 29 de janeiro de 2010,
publicada no Boletim Administrativo nº 004, de 25 a 29 de janeiro de 2010, para a conclusão dos
trabalhos deque trata a Comissão de Sindicância Investigativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 196 – Art. 1º PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, contatos
do término do período inicial, o prazo assinalado pela Portaria nº 101, de 29 de janeiro de 2010,
publicada no Boletim Administrativo nº 004, de 25 a 29 de janeiro de 2010, para a conclusão dos
trabalhos deque trata a Comissão de Sindicância Investigativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO/DG Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010
O DIRETOR GERAL DO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 4.749, de 17 de Junho de2.003,
publicado no DOU de 18/06/2003, e considerando que todo empreendimento, em fase de
implantação, exige como condição necessária, a adoção de um sistema de controle integrado que
possibilite, em qualquer momento, o fornecimento de informações precisas relativas ao
andamento de qualquer atividade técnica, administrativa ou financeira, RESOLVE:
1.0– OBJETO
O objeto da presente instrução édeterminar modelo único de medições de obras e
serviços, com o intuito de padronizar os procedimentos em todo o território nacional, no sentido
de uniformizar as informações quanto ao andamento físico e financeiro referentes à execução dos
contratos de engenharia do DNIT.
2.0 – FINALIDADE
Esta instrução estabelece os procedimentos aos servidores responsáveis pelas
medições, tendo como alvoprincipal a transparência das informações, ou seja, espelhar o que
está sendo executado mensalmente pela empresa contratada relativo aos contratos de obras e
serviços.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Art. 1° A Fiscalização de Obras/Serviços consiste no conjunto de atividades
técnico-administrativas necessárias para a implementação de um empreendimento, realizadas
pelo DNIT, ou seja, trata-se deuma ação contínua e atenta, com vistas a garantir a qualidade
especificada no projeto, a manter os custos efetivos dentro dos padrões da planilha orçamentária
e exigir que os prazos estimados sejam obedecidos dentro do planejamento global, portanto, a
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BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 008
DE 22 A 26/02/10
fiscalização tem sentido amplo e comotal, tem o dever de garantir que o empreendimento seja
implementado harmoniosamente como um todo, obedecendo a todos os parâmetros préestabelecidos no Projeto Básico, Edital, Projeto Executivo, Contrato e as Diretrizes Ambientais.
Art. 2° Os serviços de medição das obras têm por finalidade a apuração das
grandezas dos seus diversos elementos, de modo a permitir o seu pagamento. As mediçõesterão
sempre caráter cumulativo, isto é, deverá abranger todos os serviços executados desde o início
dos trabalhos, objeto do contrato em causa.
Art. 3° Nos “Documentos de Medição”, os trabalhos que já foram objeto de
pagamento em medições anteriores e que não sofreram alteração, deverão aparecer apenas com
os seus quantitativos acumulados.
Art. 4° A medição das Obras e Serviços é da competênciaexclusiva de
representante da Administração especialmente designado, Engenheiro formalmente empossado
pela autoridade competente da Superintendência Regional, denominado de “Engenheiro Fiscal
do Contrato”, definido no Art. 67 da Lei n° 8.666/1.993.
Art. 5° Os trabalhos de medição deverão acompanhar o ritmo de execução da
obra, para que não se verifique acúmulo de trabalho na época do...
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