Mecanismos da democracia

MECANISMOS DA DEMOCRACIA

Uma primeira aproximação ao conceito de democracia deve apelar necessariamente às origem setimológicas da palavra, que remontam à Antiguidade Clássica e ao sistema de deliberação praticado na ágora das cidades-estado gregas, uma forma de democracia directa, distinta do contemporâneo modelo da representação democrática. Em todo o caso, da conjugação de Demos (povo) e Cratos (governar), resulta por aglutinação a palavra democrata que está na origem da conhecida proposição, governo do povo. Uma forma de governação dissemelhante de outros tipos de governação historicamente postos em prática como as tiranias, monarquias, teocracias ou o ligarquias. Daquela máxima releva outro princípio fundamental, o de soberania do povo Nestes termos, fica claro o papel do povo enquanto legítimo decisor dos assuntos da vida coletiva, o qual deverá escolher livremente, em intervalos regulares, os seus representantes para os órgãos de governação. Entramos assim na dimensão da democracia representativa, modelo de governação em que uma minoria (governantes) é eleita pela maioria (governados), de modo a que os primeiros decidam e executam as políticas coletivas na defesa do interesse do Todo, legitimados pelo apoio daquela maioria. Por conseguinte, em democracia representativa, as deliberações coletivas que a todos dizem respeito são tomadas pelos legítimos representantes do povo, eleitos para esse fim. Considerando o primado da igualdade política, seria actualmente impraticável a democracia directa em delimitações territoriais tão extensas e populosas quanto o são os Estados nacionais, envolvendo a participação de milhões de pessoas sem intermediários eleitos para esse efeito. Uma das exceções previstas em termos de decisão direta é conferida pelo mecanismo do referendo, que envolve uma consulta direta aos cidadãos sobre um assunto objetivo. Apesar disso e invocando questões de funcionalidade do sistema e legitimidade dos parlamentos nacionais, no caso português