MC DALESTE: graças a Deus meno um funkeiro no mundo, pensam assim?

Páginas: 8 (1966 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
Historia:
-          Fases.
-          Trocas, metálica, financeira, creditória.
-          Credito deriva de credibilidade, ou seja, confiança.
-          Criado para manutenção do poder.
-          Por qual motivo o titulo de credito foi criado? Para facilitar, visando o engrandecimento da economia.
-          Titulo de credito eh o documento que representa o próprio direito.-          Vide Legislação Interna (L.I) à Decreto 2.044/08.
-          Vide Lei Uniforme (L.U) à Decreto 52.663/66
 
Características (princípios):
-          Cartularidade: Cártula = documento (papel). Só pode ser titulo de credito se houver o documento para a comprovação clara do direito. A exceção encontra-se na Lei da Duplicata em seu artigo 13, paragrafo 1. Obs.: Não se pode executar por meio de copia.-          Literalidade: Conteúdo. Deve descrever clara e objetivamente. Deve ser a expressão precisa e correta da obrigação. O que não esta contido no titulo, expressamente, não terá eficácia.  Vale pelo que nele esta escrito.
-          Autonomia: Garantia. As relações que acontecem no Direito Cambial são autônomas entre si. Elas não se relacionam. Possui dois subprincípios: 1) Abstração: O queimporta eh quem eh o detentor real do titulo; 2) Inoponibilidade das exceções (LU, artigo 17): cada obrigação eh independente, existe por si só.
 
“ A letra da lei eh um norte. A bussola esta com a gente” Professor Joao Rafael.
 
Classificação:
-          Modelo:
1) Vinculado: Própria lei determina, por exemplo, o cheque;
2) Livre: A lei não determinada a forma que deve ser, por exemplo, anota promissória.
-          Estrutura:
1) Ordem: o cheque, por exemplo, eh uma ordem de pagamento avista;
2) Promessa: Promessa de pagamento, por exemplo, a nota promissória.
-          Emissão:
1) Causal: Aqueles que necessitam dizer a origem, para fiscalização e arrecadação de tributo, por exemplo, a duplicata;
2) Não causal: Maioria. Não descrevem o motivo da obrigação, por exemplo, ocheque.
-          Circulação:
1) Ao portador: Aquele que não expressa o nome da pessoa beneficiada, poderá circular livremente;
2) Nominal: Aquele que descreve o nome do beneficiário.
 
Letra de Câmbio
 
-          Titulo de credito onde o sacador emite para o sacado e quem recebe é o beneficiário. Uma ordem de pagamento criada pelo sacador, que obriga o sacado a pagar para obeneficiário/ tomador.
-          O aceite não é obrigatório, todavia, é indispensável.
-          O aceite pode ser parcial (limitado ou modificativo) ou total.
-          O sacador tem que assinar a letra de câmbio. A assinatura é essencial, se não existir, haverá vicio de forma e poderá ser considerada qualquer coisa, menos letra de cambio.
-          Vencimento:
à Exigibilidade
à Ordinário
àExtraordinário
-          Como qualquer outro titulo de credito tem sua exigibilidade na data do seu vencimento, podendo ser ordinário ou extraordinário (não é aceita a letra, quando o sacado ou sacador for a falência, etc.)
-          Letra com vencimento no dia certo: Diz qual o dia do vencimento.
-          Letra a vista: Quando não coloca a data ou quando coloca a data do dia.
-          Letraa certo tempo da vista: Quando dá oportunidade ao sacado.
-          Letra a certo tempo da data: Não coloca dia certo, coloca um período.
-          OBS.: Não existe prazo para o Aceite, mas existe prazo para o Vencimento.
-          Vide Decreto 57.663 de 66, artigos 33 e 37.
Endosso
-          Conceito: Ato pelo qual se transfere o titulo de credito.
-          Somente o credor de umtitulo pode endossá-lo a outra pessoa.
-          Clausula cambiária:
-          Clausula a ordem: Pode endossar para quem quiser. Poderá circular livremente.
-          Clausula não a ordem: Não impede a circulação, apenas muda o regime jurídico.
-          Efeitos:
à Transfere o titulo
à Vincula o endossante a obrigação
-          Endosso ≠ Cessão civil: Endosso tem que haver a...
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