Mba gestão de pessoas

Páginas: 9 (2038 palavras) Publicado: 9 de março de 2011
Leis Trabalhistas
1. Direitos da gestante.

* 120 dias.*
* Auxílio natalidade.
* Direito a uma hora diária para amamentação durante
6 meses ou l5 dias. * ?
* Estabilidade de 1 mês após o vencimento da licença.

1. Todo trabalhador tem direito a carteira assinada.

* pelo menos com um salário mínimo
* contrato de trabalho;
* Do*****entação necessária

1. Férias

* direito areceber 1 salário mais 1/3.*
* faltas sem justificativa diminuem o período de férias.
* Após o vencimento de duas férias tem direito a receber
3.?

1. Seguro-desemprego

* direito de receber o seguro após 6 meses de carteira assinada.*
* Se o funcionário pedir demissão não tem direito
ao seguro;
* no período em que estiver segurado, não deve arrumar
outro emprego;
* direito de receber osalário de acordo com o que ganha;*?
* existe, 3, 4 e 5 parcelas.?

1. Carga horária:

* até 44 horas semanais para folgar aos sábados;?
* hora-extra: segunda a sexta 60% e sábado, domingo e feriado
100%;*?
* insalubridade;*?
* participação nos lucros;
* adicional noturno;*?
* horário de almoço.?

1. Acerto:

* firma/sindicato;
* até 11 meses o acerto é na firma e após 12 meses
oacerto é no sindicato

1. FGTS:

* se for feito acordo, o empregado deixa de receber 40% do FGTS;*
* no caso do funcionário ser dispensado , recebe integral ou seja,
todo fundo mais 40%;*?
* é também recolhido 8% sob férias e 13º salário.*

1. PIS:

* do funcionário é recolhido 1%;*
* da empresa 1%;*
* quem ganha até 2 salários mínimos após
5 anos de contribuição tem direito a 1 saláriomínimo,
todo ano, de acordo com a data do seu aniversário;*?
* no caso de aposentadoria recebe o total da cota do PIS;
* antes de 5 anos recebe os juros.*

1. INSS:

* o INSS depende da categoria
* no nosso caso, é recolhido 9%;*
* é o INSS que garante licença após 15 dias;
* o primeiro mês de licença maternidade é a empresa
quem paga. Os outros noventa dias, o INSS cobre;*?

1.Contribuição Sindical:

* é descontado 1 dia de serviço do empregado ao ano, sempre
no mês de março

1. Livro de ponto:

* é obrigatório assinar chegada, saída para almoço,
chegada do almoço e saída no final do expediente.

2ª Etapa: Produzir um resumo de leis
trabalhistas

Este foi um resumo das leis produzido, por uma das turmas trabalhadas,
após a pesquisa e com meu auxílio.

Obs: Esteresumo foi elaborado em 1996, portanto está com algumas
incorreções.

RESUMO DE ALGUMAS LEIS TRABALHISTAS:

1. Todo trabalhador deve ter a carteira assinada.
2. O trabalhador não pode receber menos que um salário-mínimo
(R$ 112,00). Esse salário deve ser pago até o 5º dia
útil do mês subsequente.
3. O horário de trabalho não deve ser superior a 8 horas
diárias, nem 44 horas semanais. Épermitida a compensação
de horário ao empregado que não trabalha no sábado,
não atingindo o limite de 44 horas semanais.. A hora-extra é
paga com acréscimo de 50%.
4. É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as 22
e as 5 horas. A hora noturna é paga com acréscimo de 20%.
5. As férias são pagas com acréscimo de 1/3 do seu
salário. O empregado terá direito a: 30 dias corridos ,se
não faltar ao seviço mais de 5 vezes; 24 dias corridos, se
possuir 6 a 14 faltas; 18 dias corridos, se possuir 15 a 23 faltas; 12
dias corridos, se possuir 24 a 32 faltas.
6. Em dezembro, o trabalhador tem direito ao 13º salário,
correspondendo a 1/12 do seu salário para cada mês trabalhado.
O empregador tem os seguintes prazos para pagamento: até 30 de novembro
para a 1ª parcela e até 20de dezembro para a 2ª parcela.
7. O trabalhador contribui com o INSS, de acordo com a seguinte tabela:

FAIXA SALARIAL DE CONTRIBUIÇÃO
PERCENTUAL DESCONTADO

Até R$ 287,27
8%

De R$ 287,28 até R$ 478,78
9%

De R$ 478,79 até R$ 957,76
11%

1. A empresa deposita 8% do salário do empregado mensalmente na
conta do FGTS. O saldo desta conta é corrigido pela inflação
mais 3% de...
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