MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998

Cleofas da Silva Viana,
RA: 31010000299
Curso de Direito – 8º Sem

MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998

IESI
Itapira - SP
2013
Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299
Curso de Direito – 8º Sem

MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998

Pré-projeto, do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Itapira - IESI

IESI
Itapira - SP
2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 3 1.1 Questão-problema..................................................................................... 5 2. OBJETIVOS..................................................................................................... 6 3. METODOLOGIA.............................................................................................. 7 4.
RESULTADOSESPERADOS......................................................................... 8 5. REFERENCIAS................................................................................................ 9

INTRODUÇÃO

Nos dias de hoje, é comum a visualização pela televisão de crimes bárbaros contra animais domésticos. Devido à ausência de uma punição mais severa tipificada no Código Penal Brasileiro, milhares de animais são cruelmente assassinados, espancados, deixados sem comida, sem água, sujos, com parasitas, também são utilizados para parir filhotes excessivamente e quando não podem mais parir, são abandonados pelas ruas ou assassinados para não dar despesas de consumo. Têm-se também os rodeios, onde os animais são esporeados e laçados para servirem de diversão e fonte de lucro, sem levar em consideração seu sofrimento e dor. Todos os dias, pela televisão e