Maus habitos

299 palavras 2 páginas
Processo:
AC 24980088132 ES 024980088132
Relator(a):
EWERLY GRANDI RIBEIRO
Julgamento:
09/11/1999
Órgão Julgador:
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Publicação:
30/11/1999

Ementa

APELACAO CIVEL CAUTELAR - EXCLUSAO DE COOPE RADO DA UNIMED - PRELIMINARES DE DEFESA REJEITADAS - MERITORIAMENTE, CABE AO JUDICIARIO ANALISAR A LEGALIDAD E DO ATO E NAO A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE EM QUE O PARTICULAR O PRATICA - PRINCIPIO CARACTERISTICO DA COO PERATIVA E O DA MUTUALIDADE - DECISAO ASSEMBLEAR - RE CURSO PROVIDO.
1.A CONSTITUIÇÃO NAO EXIGE QUE A DECISAO SEJA EXTENSAMENTE FUNDAMENTADA.O QUE SE EXIGE SÃO AS RAZOES DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR,E ISTO OCORREU.PRE LIMINAR DE AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO REJEITADA.
2.CONS TANDO ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA O CONVENCI MENTO DO JULGADOR , INOCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA SE JULGADA ANTECIPADAMENTE A CONTROVERSIA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE PROVAS OU DEFESA,REJEITADA.
3. O JULGADOR AO CONCLUIR QUE O ATO PRATICADO PELO PARTICULAR E IN JUSTO E NOCIVO AOS BONS COSTUMES, SEM INDICAR A INFRI GENCIA DE ASPECTOS LEGAIS, INVADIU AREA CUJA COMPETEN CIA REFOGE AS DECISOES DO JUDICIARIO, POIS O PARTICULAR PODE FAZER TUDO AQUILO QUE NAO CONTRARIA A LEI.
4.O FUN DAMENTO DAS COOPERATIVAS TRADUZ-SE BASICAMENTE NO PRIN CIPIO MUTUALISTA,SEGUNDO O QUAL A ORGANIZAÇÃO SOCIETA RIA E INSTRUMENTAL RELATIVAMENTE AOS SOCIOS.
5.AS NORMAS DE REGENCIA DAS SOCIEDADES COOPERADAS DERIVAM DA LEI N 5.764/71,SEGUINDO AS REGRAS ESTATUTARIAS E AS DECI SOES DA ASSEMBLEIA, O PODER DE CONTROLE E DOS ASSOCIA DOS.
6.A DECISAO DE UMA ASSEMBLEIA ONDE 70%(SETENTA POR CENTO) DOS PRESENTES VOTARAM PELO DESLIGAMENTO DO APELA DO, POR CONSIDERAREM O SEU PROCEDIMENTO PREJUDICIAL AOS INTERESSES DA COLETIVIDADE,DEVE PREVALECER.
7.A UNANIMI DADE DE VOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO,POR IGUAL VOTACAO, DADO PROVIMENTO AO RECURSO ,INVERTENDO O ONUS DE

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