Matriz de atividade individual

Instruções

Objetivo

Analisar as penalidades previstas em contratos administrativos e em licitações, observando o princípio de proporcionalidade entre a falta cometida e a sanção aplicada.

Suporte ao trabalho

Para subsidiar seu trabalho... i. clique em para acessar um estudo de caso; ii. clique em para acessar o texto Incidência dos efeitos da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade em licitações públicas; iii. clique em para acessar o texto As sanções nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade; iv. clique em para acessar o texto Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos.Tarefa

A partir do caso prático e da leitura realizada, elabore um texto sobre a aplicação de sanções no âmbito dos contratos administrativos.

Para tal, observe os seguintes aspectos... i. o âmbito de aplicação da sanção de declaração de inidoneidade, em especial para debater a possibilidade da empresa Botafogo Remédios S.A participar de licitações nos Estados e nos Municípios; ii. o princípio da proporcionalidade no momento de aplicar a sanção; iii. a discricionariedade do administrador para aplicar as sanções; iv. a ocorrência de fatos de terceiros que atenuam a responsabilização do contratado.Registro do trabalho

Registre os dados desta atividade na Matriz de atividade individual. Para tal... i. clique em para acessar a Matriz de atividade individual; ii. abra o arquivo; iii. salve esse arquivo em seu computador; iv. preencha a matriz com os dados de seu trabalho; v. salve seu trabalho; vi. disponibilize o trabalho a sua turma na sala de aula.Não se esqueça de verificar a data agendada para esta atividade no calendário. | |