matriz atividade individual ae 1 dir societario

Páginas: 5 (1089 palavras) Publicado: 29 de julho de 2015
Matriz de atividade individual*

Módulo: 3
Atividade em equipe
Título: Analisar a possibilidade de atendimento das solicitações dos sócios para a constituição de uma sociedade limitada com base no estudo de caso XPTO-05 Ltda.
Aluno: LUCIANA DE PAULA GUEDES
Disciplina: DIREITO SOCIETÁRIO MB06
Turma:BLAW 11
Introdução
O presente propõe-se a analisar a solicitações dos sócios para a constituição deuma sociedade de responsabilidade Limitada no estudo de caso da XPTO-05.
As premissas para analise são:
- 3 sócios: sendo um deles pessoa jurídica, os outros dois são pessoas naturais, porém um deles é menor.
- Capital social de: R$10.000,00
- Intenção dos sócios:
Integralização de capital mediante bens e parcelamento
Prazo de duração indeterminado
Denominação XPTO-05 Ltda.
Administração feitapor pessoa jurídica
A Pessoa Jurídica criada não pode ser avalista em operação cambial
Sócios não pretendem ter responsabilidade subsidiária entre si.
Necessário se faz, primeiramente, fixar que a sociedade limitada trata-se de uma sociedade contratual regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002, em seus artigos 1.052 a 1087, e nas omissões desses aplicam-se subsidiariamente as regras da sociedadesimples, bem como, se estiver expressamente estabelecido no contrato social a aplicação supletivamente da Lei das Sociedades Anônimas.

Sócios

A sociedade empresarial limitada, quanto aos sócios, é aquela formada por duas ou mais pessoas, podendo elas serem naturais ou jurídicas. Sendo assim, quanto ao questionamento se a pessoa jurídica pode compor a sociedade, a resposta é positiva. Não há nadana legislação civil que impeça.
Entende a melhor doutrina que o menor, ainda que não emancipado, pode ser sócio, desde que preencha cumulativamente:

“a. O menor deve ser representado ou assistido (dependendo do tipo de incapacidade);
b. O capital social deve estar integralizado (por força do art. 1052 , CC), já que na sociedade limitada, há solidariedade entre os sócios pela parte que faltarpara integralizar o capital social.
c. O menor não pode exercer a administração, porque o administrador, ainda que o capital esteja integralizado, responde civilmente pela prática de algum ato ilícito” (Brianezi, 2008).

No caso sob analise há a intenção de um dos sócios é integralizar as suas quotas do capital social fossem integralizadas em doze parcelas, deste modo inviabilizaria a presença domenor na sociedade, a menos que este fosse emancipado por seus pais, nesse caso, o menor poderia exercer os atos como se maior fosse.
Quanto ao último sócio, desde que ele esteja em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedido, poderá compor os quadros da sociedade limitada a ser criada.

Integralização do capital social

Para que a sociedade dê início às suas atividades ela necessitade capital (dinheiro ou bens) que são providos por aqueles que a constituíram, seus sócios.
“A subscrição é um ato preliminar de informação dos sócios que irão compor o quadro societário de quanto, quando e como integralizarão as suas quotas.
Já a integralização é efetivamente o pagamento das quotas subscritas, integralizar, é realizar o capital social.
Tal realização feita pelo sócio poderá serem dinheiro, bens móveis e imóveis, títulos de crédito, ou ainda, direitos como patente de invenção, certificado de marca, desde que previamente acordado entre os demais sócios, podendo a integralização, ocorrer à vista ou dividida em parcelas.” (Cordeiro, 2012)
Isto posto, quanto ao caso analisado conclui-se que caso não houvesse um menor entre os sócios, seria possível que o capital social fossesubscrito e integralizado depois de quitadas as 12 parcelas, como pretendia um dos proponentes sócios. E para os demais sócios seria possível integralizar o capital social com bens.



Responsabilidade subsidiária

A regra da responsabilidade na sociedade limitada está descrita no artigo 1052 do Código Civil:
“Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao...
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