Material de contestação

CONSTESTAÇÃO
É uma das defesas que o réu pode apresentar no processo. É a parte essencial da defesa. A ausência de contestação acarreta a revelia (revelia não é a ausência de resposta e sim a ausência de contestação).
Princípios
Eventualidade – exige que o réu apresente todas as alegações na primeira oportunidade que tiver de falar sob pena de reclusão.
Impugnação especificada – o réu deve impugnar todos os fatos alegados pelo autor sob pena de presunção de veracidade dos fatos.
A contestação por negação geral é considerada uma não contestação (art. 302). Só haverá possibilidade de contestação por negação geral por parte do MP, advogado dativo e o curador especial (art. 302 p.u.).
Defesas cabíveis na Contestação
Defesa de Mérito: direta – é a negativa dos fatos apontados pelo autor. É a negação do fato constitutivo do direito do autor.
Indireta – O réu aceita os fatos narrados pelo autor na inicial mas contrapõe-se a este outros fatos que são impeditivo (incapacidade do agente), modificativo (pagamento parcial, culpa concorrente numa ação de reparação de danos) e extintivo (prescrição) do direito do autor.
Obs.: Quando isso ocorre o juiz concederá o prazo de 10 dias para a réplica (art. 326).
Defesa Processual – o réu busca atacar a relação processual própria – busca impedir a decisão de mérito (peremptória) – inépcia, litispendência, coisa julgada, etc. imprópria – pretende protelar a decisão (dilatória) – conexão, continência, incompetência, etc.
Revelia
Ocorre em razão da ausência de contestação. Existem dois efeitos: material (presunção de veracidade dos fatos) e processual (os prazos correm independente de intimação).
A prescrição não deve ser alegada em preliminar uma vez que se trata de questão de mérito por equiparação legal (art. 269 IV).
No mérito, contudo é a primeira a ser alegada. Prejudicial de mérito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA (COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA)
Processo no ................
(NOME DA