Materia Direito Processo Penal

Páginas: 6 (1291 palavras) Publicado: 19 de março de 2015
1.Inquérito Policial  A Investigação é só o primeiro passo
É um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo conduzido pela policia judiciaria e voltado para a colheita preliminar de provas a aferimento de possível infração e a sua autoria.
2. Inicio do Inquerito Policial
De Oficio- Publica incondicionada ( REGRA)
Provocação do Ofendido art. 5 § 4° e 5 ° CPP
3.procedimento  art 6°
Indiciado – Principio da não auto incriminação
Não precisa de advogado na fase policial, porém é um direito do investigado estar acompanhado de um advogado, porem não é OBRIGATÓRIO
- Reconhecimento Ocorre de preferencia por via pessoal, e que não seja semelhante preferencialmente
- pode ser de pessoas e objetos
Exames e Pericias  Exame de corpo de delito, perito criminalista,pericia química ( EX TAC)
Identificação é feita pelas digitais
Declaração de Terceiros  art 31 do CPP
Requisição de autoridade competente: Juiz, promotor de Justiça, procurador da republica
Quanto a Iniciativa, Natureza a ação se divide em: Publica Incondicionada  regra
Publica Condicionada: Mediante representação ART 147 CPP: Manifestação de vontade do ofendido em ver o autor do DelitoPrivada: Mediante queixa: É a peça inicial da ação penal privada apresentada pelo ofendido, por meio de um advogado
Averiguados e informações do investigado : Qualificação, humor, dados pessoais.
Qualificação Indireta: São colocados em um formulário os dados disponíveis caso a pessoa( Investigado não for encontrado,
3. Indiciamento: é a pessoa eleita pelo estado investigador, dentro da sua convicção,como autora da infreção
É ato privativo da autoridade de policia : Delegado da civil e federal
Deixar claro qual foi a conclusão
Constitui-se no momento em que a autoridade policial convencida há indícios suficientes de que o investigado praticou a infração penal
Resolve alterar o status de investigado do que passa a ser indiciado no inquérito policial ART 239 CPP
O Indiciamento representaconstrangimento pessoa, Sim caso irregularmente é passível de habeas corpus
O Procedimento do indiciamento consta no relatório
O INQUERITO POLICIAL NÃO É INDISPENSAVEL A AÇÃO PENAL
Estado Investigador
Estado Acusador
Estado Julgador
Fundamento do Indiciamento é o relatório ( onde consta as provas colhidas
*** CONCLUSÃO***
Poderá ter inicio aqui
Poderá pedir o Arquivamento
***DENUNCIA***’


Ou AquiJulgamento, que ao final, a pessoa poderá ser:
***CONDENADA***
*** DESCLASSIFICADA***
Ou
*** ABSOLVIDA***
5. Regras do interrogatório
. Condição de investigado
Tem direito ao silencio o investigado ART 5° LXII
Não é necessária a presença do defensor
Identificação datiloscopia e fotográfica
6. Reconstituição do Crime
ART 7° CPP
7. Prazo para conclusão do Inquerito
******PRESO**********SOLTO*****
Para o Delegado é 10 dias que conta a partir da efetiva prisão
***para ministério publico 5 dias
***** 30 Dias*****

15 dias ministério Publico

Lei 5010\66 preso ART 66
Lei 1521\51 10 dias preso ou solto
CPPM 20 dias preso ou 40 dias SOLTO
Lei 11.343 30 dias preso e 90 SOLTO
Contagem penal segundo o CPP ART 40
8. Instrumento dos Crime e objetos de prova
ART. 11
O que for possível serádocumentado e desde que não constitua elementos do crime ou ilícito é devolvido
ARMAS
Os instrumento do crime e os objetos de prova deverão ser encaminhados para o poder judiciário para apreciação e eventual devolução ao final do processo: Não podem ser ilícitos
Devem permanecer a disposição das partes para eventual contra prova caso a prova seja produzida na fase policial, seja contestadaIncomicabilidade do preso: Não pode conversar com ninguém art. 21
Relatório Final
Desnecessaria descrição Final
Requisição de Diligencias complementares pelo MP
Não devem na pratica ser objeto de indeferimento pelo juiz, uma vez que o MP é o titular da ação penal publica, e pode precisar de elemento de convicção para se posicionar do fato narrado nos autos ( JUSTA CAUSA)
Estado Investigador
Estado...
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