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Com o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas suspenso desde o início de dezembro do ano passado, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio concedeu a um preso condenado por homicídio duplamente qualificado a progressão para o regime aberto, na modalidade Prisão Albergue Domiciliar (PAD), sem o monitoramento. A decisão é do dia 23 de janeiro. O Ministério Público estadual já entrou com recurso no Tribunal de Justiça para suspender a decisão que beneficiou Jeremias Soares da Silva, de 52 anos, condenado a 15 anos de prisão por ter matado um homem que estava se relacionando com sua ex-mulher.
Ao progredir para o regime aberto, o preso pode ser encaminhado pela Justiça para uma das casas de albergado do estado, ou então cumpre pena em casa, a chamada PAD, com tornozeleira. Em ambos os casos, ele pode ficar na rua apenas das 6h às 20h. Nos fins de semana e feriados, se não trabalhar, tem que ficar recolhido.
Na semana passada, questionada pelo EXTRA sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas, a VEP afirmou que estava encaminhando os presos do regime aberto para as casas de albergado. No caso de Jeremias, em sua decisão, a juíza Juliana Benevides de Barros Araújo alegou que não havia como ele ficar numa das unidades, já que mora em Araruama, na Região dos Lagos, onde não há uma delas. A magistrada determinou ainda que seja colocada tornozeleira eletrônica no preso assim que o fornecimento for normalizado, o que ainda não tem previsão para acontecer.

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Com o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas suspenso desde o início de dezembro do ano passado, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio concedeu a um preso condenado por homicídio duplamente qualificado a progressão para o regime aberto, na modalidade Prisão Albergue Domiciliar (PAD), sem o monitoramento. A decisão é do dia 23 de janeiro. O