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Direito Empresarial e Comercial

Direito Empresarial e Comercial são basicamente a mesma coisa, a junção dos dois cria uma subdivisão de Direito Privado, a fim de proteger e definir o papel do empresário e comerciante.
Ou seja, um empresário é quem exerce atividade econômica embasado no Artigo 966 do Código Civil, devidamente registrado na junta comercial do seu Estado.
Para ser um Empresário devem-se possuir três tópicos básicos:
Profissionalismo;
Atividade Econômica;
Atividade Organizada;

Profissionalismo: O empresário terá que exercer alguma atividade com certa habitualidade não sendo necessário exercício diário da função.
O empresário terá que se responsabilizar pela atividade que escolheu exercer.
Ele deverá ter um conhecimento empírico para obter o resultado desejado.

Atividade Econômica: Esta atividade deverá oferecer algum tipo de retorno financeiro, ou seja, “Lucro”.
Não existe uma sociedade empresarial onde não haja lucro, pois quando a sociedade não dá Lucro ela se torna uma “Associação”.

Atividade Organizada: O empresário deverá escolher o ramo e atividade em que ele trabalhará e deverá arcar com os bônus e ônus desta escolha, como por exemplo: regras a serem seguidas e impostos a serem pagos.
As influências das micro e pequenas empresas estão cada vez mais desenvolvendo a economia do Brasil.
As micro e pequenas empresas respondem por 98% do mercado Empresarial.
Estudos atuais apresentam vários contornos que envolvem esse conceito e esta análise se justifica em razão da regularização atribuídas as mesmas.
Essas instituições são classificadas como integrantes da estrutura empresarial brasileira prevista na Constituição Federal e Código Civil.
Um dos quesitos usados para esta avaliação é o faturamento.
Micro empresa e pequena empresa renda bruta igual ou inferior a R$240.000,00(duzentos e quarenta mil