Matéria d. civil

Páginas: 18 (4469 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

14 de setembro – prova 15 pts

21 de setembro – trabalho 15 pts

5 de outubro – prova 20 pts

Arts. 458 à 565 CPC.

Obra: Curso de Direito Processual – Vol. I – Humberto Teodoro Júnior

Processo de conhecimento: ocorre ao propor uma ação quando alguém tiver um direito lesado ou pressentir que terá o seu direito lesado.

ComumSumário

Procedimento Ordinário

Especial

Rito Sumário: se o juiz acatar a petição inicial, ele designará a audiência de tentativa de conciliação, já designando neste ato, a citação do réu. O prazo para contestação é na audiência de conciliação. Logo após a apresentação da contestação, o autor pode impugnar a conciliação. Após, o juiz deverásanear o feito (analisar se existe algum vício) e analisar se há pontos contravertidos na demanda, bem como fixar quais provas serão efetivamente produzidas. As provas são: testemunhal, documental, pericial, inspeção judicial e confissão. Depois de todo este processo, o juiz designa a audiência de instrução e julgamento, proferindo a sentença.

Rito Ordinário: se o juiz acatar a petição inicial(juízo de admissibilidade), ele citará o réu e ele terá 15 dias para contestar a partir da juntada nos autos. O autor tem o prazo de 10 dias para impugnar a contestação. Após, as partes serão intimadas e eles terão 5 dias para especificar as provas. Quando decidir os meios de provas, o juiz designará a audiência de tentativa de conciliação. Findo a tentativa de conciliação, o juiz decidirá se marcarájulgamento antecipado da lide ou se será audiência de instrução e julgamento. As partes terão de arrolar as testemunhas no máximo em até 10 dias antes da audiência de julgamento.

Sentença: é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do CPC. Nós temos duas espécies de sentenças (com ou sem resolução do mérito). A sentença sem mérito, a sentença é terminativa(art. 267) e, já na sentença com resolução de mérito, a sentença é definitiva (art. 269). A sentença deve ter três requisitos: relatório, motivação (fundamentação) e dispositivo (conclusão). Quando a sentença for terminativa, a lei permite que os requisitos da sentença sejam concisos. P.R.I.C. (Publicação, Registro, Intimação, Cumpra-se) ou P.R.I. (publica-se, registre-se e intime-se). A sentençatornará pública quando alguém, além do juiz, tiver conhecimento do seu resultado; publicada a sentença é defeso ao juiz modificar-se seu entendimento, salvo quando a sentença contiver erros de cálculo ou inexatidões materiais, o juiz deverá agir de iniciativa própria, sem provocação, caso ele não perceba, o advogado deve entrar com embargos de declaração, para corrigir a sentença (art. 463). Oescrivão irá colocar uma copia da sentença no livro próprio (livro de registro de sentença) e certificará este ato nos próprios autos. Trata-se de uma segurança no sentido de encontrarmos facilmente a sentença, caso necessário. A intimação é o ato de dar ciência às partes, nas pessoas de seus advogados, sobre o conteúdo da sentença. Após a intimação, ou você recorre ou ocorrerá o transito em julgado(em regra, 15 dias).

Contestação: Exceção Formal – defesa processual (art. 301) Material – defesa de mérito

Ônus da sucumbência: a parte foi sucumbente (a parte perdeu). A parte deverá arcar com as custas honorárias e com as custas processuais, além é claro da indenização.

Condições formais da sentença: clareza – basta entender a decisão, ela não pode gerar duvida.precisão – é defeso ao juiz decidir de forma diferente do que foi pedido, ou seja, o juiz não pode decidir a mais do que foi pedido, menos do que foi pedido ou diverso do que foi pedido.

Casos de nulidade da sentença: Citra petita – abaixo do pedido, vale ressaltar que, só devemos falar citra petita quando o juiz deixar de apreciar algum pedido.

Ultra petita –...
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