matéria de estudo

Páginas: 9 (2071 palavras) Publicado: 25 de outubro de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL
NOÇÕES GERAIS
A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS PRIMÓRDIOS:
A) A VINGANÇA PRIVADA: A ofensa correspondia a uma vingança privada. Não existiam regras e nem preceitos limitadores, tampouco distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal.
B) A JUSTIÇA PRIVADA:
1º-Lei de Talião- O legislador ou a autoridade se apropriaram da iniciativa particular,declarando quando e em que condições a vitima tinha o direito a retaliação.
2º Hamurabi (por volta de 1.800 a.c)- Osso por osso, filho por filho.
3º Torá( por volta de 1.250 a.c)- primeiros livros da bíblia. Deuteronômio 24,16 “ Os pais não serão mortos em lugar dos filhos, nem os filhos em lugar dos pais, cada qual será morto pelo seu pecado” (Individualização da pena).
4º Manu( por volta de 700a.c)- Caulificação das leis e costumes hindus- Art.27. Em qualquer caso de agressão física de membro de casta inferior a casta superior, a pena aplicável era a de mutilação do membro agressor.
5º Lei de Drácon (621 a.c)- Responsabilidade Corporal por dividas, com escravidão do devedor e de seus filhos, e as dividas eram garantidas pela vida do devedor.
6º Lei de Salon ( 594 a.c.)- Revogam a lei deDracon e manteve apenas as questões, dos homicídios. Lei de Sercateia proibiu negócios com garantia da vida do devedor.
A nação pública da distribuição de justiça pela reparação de danos é uma conquista grega.
C)PERIODO ROMANO:
Governo de Rômulo pré-clássico, clássico e pós-classico.
1º Lex das XII tábuas (452 a 451 a.c)- Reposta à revolta plebéia que lutava por igualdade civil e política.Quanto deveria pagar aquele que fraturava um osso de um escravo e de um homem livre. Prisão e venda de pessoas por dividas. Pagamento de multas do depositário infiel. Pena de morte por difamação.
2º Lei Poetelia Papira ( 326 a.c) – Relação de servidão, pela qual alguém se tornaria escravo como forma de pagamento de dívida. Abolição do nexum, a ligação entre sujeito passivo e ativo de uma obrigaçãopassando a ser vinculo jurídico, imaterial, respondendo pelo debito, não mais o corpo do devedor, mas seu patrimônio.
3º Lex Aquilia (257 a.c)- Diamnum, injuria datum (dano extra contratual). Virtude, substituição dasmultasfixas por uma sanção proporcional ao valor do dano causado, com base no valor da coisa.
Foi no período clássico romano, século II A III a.c, que o Estado iniciou o processo daadministração da justiça, legalizando a composição voluntária com o pagamento em pecúnia e humanizando o costume ao considerar a vingança proporcional à ofensa. Ao assumir à função de punir, quando a ação repressiva passou para as mãos do Estado, surgiu a ação de indenização. A responsabilidade civil tomou lugar ao lado da responsabilidade criminal.
COPUS JURIS CEVELIS (Codex, Digesto, institutose novelas) 529 a 534 d.c- Império Justiniano- distinção entre conduta culposa e dolosa, entre delitos públicos e privados, entre dolo e coação nas novelas, foi a primeira vez que surgiu o termo responsalis.
IDADE MÉDIA
Criação das universidades- Direito Feudal, fragmentado deus espaço ao direito canônico.
Direito Cristão: Criação do termo latino responsabilitas.

IDADE MODERNA ECOMTEMPORÂNEA:
Hobbes(lercatã)- legalidade da punição para evitar a arbitrariedade.
Thomas more(utopia)- aprimoramento educativo e reabilitação do condenado.
Absolutismo: Castigo era utilizado como intimidação e manutenção das relações de poder.
2º AULA.
1- Reparação Integral dos Danos: art. 402 CC/02 – Garantia ao ressarcimento dos prejuízos sofridos e futuros. Visa assegurar o equilíbrio entre o danoe a reparação para o retorno do Status quo anti. Deve ser utilizado como instrumento para assegurar a justiça quando houver a real demanda.
2- Razoabilidade: reparar o dano material conforme as provas. Principalmente em relação aos lucros cessantes, que deve ser arbitrado conforme a prova dos fatos.
3- Dignidade da pessoa humana. “O substrato material da dignidade assim entendida pode ser...
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