Matéria de aula de direito civil iii - estácio de sá - campus tom jobim

Páginas: 10 (2409 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
Conceito
Acordo de vontades, que tem por fim criar modificar e extinguir direitos, em torno de um objeto ou um bem econômicamente apreciável.
 
Requisitos de validade
Capacidade - condição subjetiva. Contratos Nulos (art. 161, I, CC). Contratos Anuláveis (art. 171, I, CC);
Objeto - condição objetiva. Há de ser lícito, possível, determinado ou determinável e com algum valor econômico. Aimpossibilidade física relativa não constitui obstáculo ao negócio jurídico (art. 160, I, CC).
Forma - Em regra a forma é livre (escrito ou verbal), a não ser nos casos em que a lei exija forma escrita (pública ou particular). Em alguns casos a lei reclama também a publicidade.
Acordo de vontades - Deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada. Pode ser tácita, quando a lei nãoexigir que seja expressa (art. 111, CC). Expressa é a exteriorizada, por escrito, verbalmente, gesto ou mímica, de forma inequívoca. Algumas vezes exigida por lei. Não havendo na lei tal exigência vale a manifestação tácita.
O silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita de vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressapelo art. 111, CC.
Não se admite a existência de autocontrato ou contrato com sigo mesmo. O art. 117, CC dispõe ser nulo ou anulável que o representante celebre negócio jurídico consigo mesmo.
 
Princípios
da Autonomia da Vontade - significa a liberdade de contratar.
da Supremacia da Ordem Pública - Limita o Princípio da Autonomia da Vontade, dando prevalência ao interesse público.
doConsensualismo - O contrato resulta do consenso, do acordo de vontades, independente da entrega da coisa. Os contratos, em regra, são consensuais, alguns poucos são reais, porque somente se aperfeiçoam com a entrega do objeto, subsequente ao acordo de vontades. Ex: contrato de depósito é um contrato real.
da Relatividade - os efeitos do contrato só atingem as partes, não afetando terceiros. Só aobrigação personalíssima não vincula os sucessores. Existem algumas exceções expressas na lei, permitindo estipulação em favor de terceiros (art. 436 a 438, CC) e convenções coletivas.
da Obrigatoriedade - representa a força vinculante das convenções (pacta sunt servanda)
da Revisão -
 
Interpretação
Objetiva
Subjetiva
 
Formação
Proposta
Aceitação
Contratos entre Ausentes
Lugar da Celebração 
Classificação
Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais
Gratuitos e Onerosos
Individuais e Coletivos
Preliminares - são contratos AUTÔNOMOS que tem por objeto um outro contrato, e se extingue com a realização do contrato principal.
Principais e Acessórios - O acessório é aquilo que segue o principal, apenas aperfeiçoa o principal. Tem idéia de subordinação.
 
Qto aos critérios deelaboração
Consensuais também chamados Não Solenes - são aqueles que se formam apenas com o consentimento.
Formais - são aqueles que exigem qualquer instrumento, mas sem ele o contrato não vai existir.
Solenes - são aqueles que exigem instrumento específico, mas sem ele o contrato não vai existir. Vem da lei ou pode ser pelo acordo de vontade das partes. (art. 109). A solenidade é substância do ato. Asolenidade é a ritualização da forma.
Reais - são aperfeiçoados com a tradição
 
Com Pessoa a Declarar
Condição Resolutiva
 
Da Estipulação em Favor de Terceiro
Conceito
Natureza
 
Da Promessa de Fato de Terceiro
Conceito

 
Seção V
Dos Vícios Redibitórios
Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornemimprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.
Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.(é o mínimo)
Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia,...
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