Matéria de aula de direito civil ii - estácio de sá - campus tom jobim

Páginas: 17 (4206 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
Direito das Obrigações (Aula 01 de 08/08/2005)


dever jurídico ≠ sujeição (não deixa saída) ≠ ônus (faculdade)

ato jurídico em sentido estrito

de mera conduta – se ocorrer determinado fato a norma jurídica está lá pronta para ter efeitos;
participação – por vontade do agente a norma surte efeitos.

Obrigação Lato-sensu
art. 319, CPC – trata-se da revelia (a contestação é ônus doréu);
art. 320, CPC – exceção.

art. 233, CC – Obrigação
Consiste em vínculo jurídico que confere ao credor, sujeito ativo, o direito de exigir do devedor, sujeito passivo, o cumprimento da prestação.

Credor Devedor



A obrigação pode ser uma prestação de DAR, FAZER ou NÃO FAZER.
A obrigação é transitória.
Para que o BEM tenha cunho patrimonial ele deve ser prestabilizado.
CREDITO é umdever jurídico privado.


Distinção entre Direito Obrigacional/Pessoal e Direito Real


Em relação ao sujeito
Pessoal – há dualidade (credor e devedor);
Real – não há dualidade e as regras desse direito disciplinam a relação do poder jurídico que esse sujeito exerce sobre a coisa (lesão).

Quanto à ação
Pessoal – só pode propor contra a outra parte, que já é sabida antes mesmo deocorrer a lesão;
Real – só vai saber contra quem vai proporá ação quando houver lesão.

Quanto ao objeto
Pessoal – é uma prestação, que pode ser imediata ou mediata;
Real – é uma prestação, que pode ser corpórea ou incorpórea.

Quanto ao limite
Pessoal – é ilimitado, desde que não seja ilegal;
Real – é limitado, o artigo 1225, CC é taxativo.

Direito de Sequela
É o poder que tem o titularde buscar acoisa na mão de quem quer que seja.


Subjetivo (Aula 02 de 15/08/2005)



Sujeitos

Ativo;
Passivo.


Substituição subjetiva (inter vivos)

1. Substituição ativa – cessão de crédito;
Substituição passiva – cessão de débito;
Causa Mortis – Saisine (1784 - 1792);


Determinação

Indeterminação – à princípio, é momentâneo;
Determinável.


Objeto

O objetomediato é o bem da vida.


Fisicamente possível x Impossibilidade absoluta do objeto -> originária = nulidade (art. 104, art. 166)

_ Quando nenhum ser humano conseguir fazer.

Impossibilidade superveniente (art. 393, art. 389)

_ Tornou-se depois do contrato.
Art. 393 – caso fortuito ou força maior (sem culpa do devedor);
Art. 389 – resolução; perdas e danos (com culpa do devedor);Impossibilidade x Falta de objeto ou atualidade (ausência de)

_ Ex: safra de café.

Impossibilidade parcial

_ Fica a critério do devedor resolver ou deixar para depois.

Impossibilidade jurídica do objeto (art. 100, art. 426)


Licitude (art. 104)



Determinação (art. 243, CC)

Prestação futura ou diferida pode ser objeto de obrigação (art. 458, CC) – contratos aleatórios.
Ex:Pescador recebe R$ 500,00 pelo lançar de sua rede.

Cunho patrimonial – as coisas que estão fora do comércio não tem cunho patrimonial.
Objeto fungível é aquele que não pode ser substituído por outro igual.

Vínculo Jurídico

É o que sujeita o devedor à realização de um ato positivo ou negativo no interesse do credor que pode compelir que o devedor cumpra a obrigação nos moldes avençados(contratados).

Should Haftung - Responsabilidade ou garantia


(Aula 03 de 22/08/2005)

O débito (should) é o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, ele nasce origináriamente.
A responsabilidade (haftung) somente surgirá quando houver a inobservância no cumprimento da obrigação.
Isso significa dizer que a responsabilidade pode recair sobre pessoa que não é parte , sujeito, darelação obrigacional, que assume também a posição de garantidor.
Ex: O Fiador.

Pode-se afirmar que o débito (should) então difere da responsabilidade (haftung). Para uma pessoa deve existir débito sem responsabilidade, quando o devedor cumpre sua obrigação, de outro lado existe a responsabilidade sem débito, quando o fiador cumpre a obrigação em virtude de infração em virtude de infração...
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