marketing

25/09/2013

Tema 2: O Empresário
Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Direito Empresarial e Comercial
O

entendimento

anterior

era

empresa

versus

comércio.
A evolução ocorre entendendo a empresa como pessoa (Lei n. 10406, de
10/01/2002), praticando atos de comércio (Lei
n. 566, de 25/06/1950).

O Empresário

Exerce

profissionalmente

atividade

econômica,

organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. 1

25/09/2013

Características
 Profissionalismo: habilidade, informação.  Atividade: profissional.
 Econômica: lucro ou riqueza.
 Organizada: registros e os quatro fatores de produção.  Produção de bens ou serviços.  Circulação de bens ou serviços. pessoalidade

e

Atividade Não Empresária
 Profissional intelectual.
 Empresário Rural. Cooperativas.
 Prestador direto de serviço.

Conteúdo

2

25/09/2013

Empresário no Sentido Econômico
 Sentido econômico: empreendedor.
 Empresa: envolve pessoas e bens objetivando lucro, crescimento, multiplicação, sustentabilidade.

Empresário no Sentido Legal
 Sentido legal: organização para o trabalho. Art.
966 – 971 CC.
 Pode ser pessoa física ou jurídica.

Registro do Empresário
Requisitos para caracterização do empresário:
Inscrição junta comercial sociedade empresária
Registro Público de Empresas Mercantis
Cartório Civil das
Pessoas Jurídicas
Sociedade Simples

3

25/09/2013

Exigências Legais

 Registro a pedido com caracterização.
 Firma autógrafa.
 Capital.
 Objetivo e sede.

Empresário Rural
 Tratamento favorecido (Art. 968 CC).
 Inscrição no
Mercantis.

Registro

Público

de

Empresas

Pessoa Física
Pessoa natural: ser humano.
 Se capaz assume responsabilidades. direitos,

obrigações

e

4

25/09/2013

Pessoa Jurídica
Organização de pessoas e bens, constituída na forma do art. 40 CC.
 Pode ser de direito público interno ou externo e do direito