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ANHANGUERA EDUCACIONAL

RECURSOS HUMANOS
Técnicas de Administração de Pessoal

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 24 DE MARÇO DE 2014.

ETAPA 1
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
O contrato de trabalho é um documento individual, onde contém informações de responsabilidade do empregador com o empregado.
Sendo assim quando diz prazo determinado, trata-se de serviços com um período estabelecido com data inicial e data final das atividades na empresa, onde o trabalhador é ciente do inicio e termino de suas tarefas.
São esses os contratos por prazo determinados contrato de safra, contrato do atleta profissional, contrato de obra certa, contrato de aprendizagem, contrato de artistas:
No Art. 443 diz:
§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada
§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo
b) de atividades empresariais de caráter transitório
c) de contrato de experiência

serviço cuja natureza ou transitoriedade é quando o empregado vai atender a necessidade da empresa por um período, como exemplo temos uma empresa, que tem uma maquina de uma grande tecnologia, e os operários da empresa tem que ter alguém para ensina-los a operar a maquina, então a empresa contrata um funcionário que seja especializado no funcionamento da maquina, por um prazo com o objetivo de ensinar seus colaboradores passo-a-passo de como manusear esse equipamento.
Atividades empresariais de caráter transitório da se exemplo das fabricas de ovos de pascoa que não por obrigatoriedade tem demanda durante o ano inteiro, empresa desse tipo geralmente tem um alto índice de serviços em um período do ano que é antes da pascoa, para ajudar na mão-de-obra é contratado