Marketing logistico

2) Siscomex

Sistema informatizado que liga importadores,exportadores,despachantes aduaneiros, comissários , transportadores e outras entidades ligadas ao DECEX(Departamento de Operações de Comercio Exterior , Banco Central e a Secretaria da Receita Federal. Implantado em 1993 com o objetivo de agilizar e desburocratizar as operações de exportação.Permite a emissão do RE – Registro de Exportação , LI – Licenciamento não Automático e DI – Declara de Importação,sendo documento necessários ao desembaraços aduaneiros e a realização da exportação e importa A emissão de RE, LI e DI são solicitados diretamente pela própria empresa exportadora ou importadora, ou por despachantes aduaneiros, corretores de câmbio ou bancos credenciados pelo exportador ou importador, mediante simples acesso informatizado ao SISCOMEX, o qual através de seus órgãos gestores e anuentes, automaticamente, analisa as operações, aprovando ou registrando eletronicamente eventuais exigências a serem cumpridas pelo exportador ou importador.

3) Base Legal

3.1) MP 66, de 29/08/2002 e LEI 10637, de 30/12/2006.

A lei 10637 decreta que a contribuição do PIS(Programa de Integração Social) e PASEP(Programa de Formação de Patrimônio do Servidor) não acontecera sobre circunstâncias tais como,exportação de mercadorias para o exterior ,prestação de serviço para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior , vendas a empresa comercial exportadora com o fim especifico de exportação.

3.2) Instrução Normativa 650, de 22/05/2006 e ato Coana n° 3, de 01/06/2006.

Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores, e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado do Comércio Exterior (SISCOMEX) e credenciamento de seus representantes para a prática a atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

LEGENDA

A emissão de RE, LI e DI são solicitados diretamente pela própria empresa exportadora