marioridade penal

Resumo o presente trabalhos busca refletir sobre o tema polemico como a Redução da Maioridade Penal há no um clamor social busca da redução sendo levados ideia erronia imposta pela mídia bem como campanhas politicas que tem objetivo alegar que se houver tal redução o índice de violência seria reduzido. No entanto se esquecem que o menores não são os únicos responsáveis pela criminalidade, vale ressaltar que também a falhas no sistemas de politicas publica para ressocialização para esse tipo de publico dos adolescente. O sistema carcerário brasileiro não ressocializa o maior infrator sendo assim verdadeiras fabricas de delinquentes. E tal proposta de redução é PADRÃO DE RESPOSTA FORNECIDO PELA OAB
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão para proteção contra atos que causem danos ao erário. No caso vertente, havendo irregularidades na licitação, possível a ação popular lastreada na violação dos princípios regentes da Administração Pública (CF, art. 37, caput), quais sejam, moralidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. , bem como o do inciso XXI – (ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações). O autor será o cidadão indicado no enunciado e os réus serão: o Estado e as empresas beneficiárias (art. 6º, da Lei no. 4.717/65). Os requisitos da petição inicial seguem os mesmos do rito ordinário (CPC,art. 282).