MARIA PORFOLIO

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 CLINICA DE REPOUSO 4
2.1 Exigências e Formalidade legais para Abertura da Clinica de Repouso. 4
2.1.1 Órgãos Publicos e Conpetente para Abertura da clinica de Repouso................7

3. PEC E SEUS IMPACTOS........................................................................................8

4.FORMALIDADE PARA FAZER UM CONTRATO DE TRABLHO ..........................9

5.CONCLUSÃO.........................................................................................................13

6.PESQUISA..............................................................................................................14

APÊNDICES...............................................................................................................15

1 INTRODUÇÃO
O trabalho doméstico compreende uma série de atividades, como: limpeza, arrumação, cozinha, cuidados com o vestuário, com crianças, idosos, pessoas com deficiência, animais, entre outras. Embora podendo desempenhar atividades distintas, duas características são comuns a esses trabalhadores: o trabalho é remunerado e realizado em domicílio que não o do próprio trabalhador.
Por essas e outras características socioeconômicas, o grupo de trabalhadores domésticos remunerados possui uma série de peculiaridades, entre as quais se destacam: predominam trabalhadoras do sexo feminino, são pagos baixos salários, o empregador é uma pessoa física, a legislação não acompanha a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo até mesmo colocado como exceção os direitos trabalhista pela própria Constituição Federal (CF), há alto índice de informalidade.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIL, 2011c), em geral, a remuneração média do trabalhador doméstico é menor que a metade da média geral de salários, chegando a menos de 20 por cento dos rendimentos médicos para alguns