Maria da Penha
11816 palavras
48 páginas
WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BRUNIVERSIDADE FUMEC
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH
NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY
ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA.
Belo Horizonte
2011
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UNIVERSIDADE FUMEC
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH
NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY
ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito.
Orientador: Prof.
Anchieta Melo
Belo Horizonte
2011
Guilherme
Orlando
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UNIVERSIDADE FUMEC
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH
NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY
ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito.
Orientador: Prof.
Anchieta Melo
Guilherme
Orlando
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________________________
Prof. Guilherme Orlando Anchieta Melo
Faculdade de Ciências Humanas - FUMEC
___________________________________________________________________
Nome do 2º membro da banca
___________________________________________________________________
Nome do 3º membro da banca
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AGRADECIMENTOS:
A todos aqueles que me apoiaram na caminhada em direção a tornar o sonho real.
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"LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.
Eduardo Couture
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RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos processuais penais do dispositivo legal referente ao combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei Maria da Penha. Esse foco parte da seguinte premissa: por
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