Maria da penha

Cem Paulo Freire

Alunos: Gustavo Mariano, Lorenzo Antonio 3°D

Prof°: Marcelo

LEI MARIA DA PENHA

(lei n° 11.340/2006)

Araguaína, 1 de março de 2011

Introdução

Neste trabalho iremos abordar a Lei Maria da Penha, as causas de sua criação, as conseqüências e em que ela pode ter ajudado a sociedade Brasileira.

Lei Maria da Penha (11.340/2006)

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do BrasilLuiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Essa lei ajudou no combate a violência que a mulher sofria no ambiente domiciliar evitando que pudesse ocorrer algo mais grave do que apenas