Maria da Penha

Muitas mulheres não denunciam a violência que sofrem e, sem denúncia não há crime. Desde que foi criada, a Lei Maria da Penhafez com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada com um crime de menor potencial ofensivo. A lei acabou com as penas pagas com cestas básicas ou multas, e passou a englobar além da violência física e sexual, a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.
Diante dessas estatísticas alarmantes, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) avaliou os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e concluiu que a Lei Maria da Penha não teve o impacto esperado sobre o número de óbitos entre mulheres em decorrência da violência doméstica. As taxas de homicídio entre mulheres por violência doméstica permaneceram estáveis antes e depois da vigência da nova lei.
Vale salientar que na análise desse tipo de dados há de se ter muita precaução, pois a não redução do feminicídio não significa necessariamente que a Lei Maria da Penha não tenha sido bem sucedida. As potenciais explicações são o desconhecimento da Lei, medo do parceiro em consequência da denúncia ou medo de não conseguir prover o sustento dos filhos em caso de separação ou prisão do parceiro. Além disso, há subnotificação de violência também entre as mulheres com melhores condições econômicas, que se omitem e se calam diante de tais circunstâncias, ou buscam serviços particulares para resolução ou atenuação de conflitos conjugais, principalmente por vergonha de se expor nos serviços públicos de saúde ou em delegacias especializadas.