MARIA DA PENHA VIOL NCIA CONTRA A MULHER

Páginas: 6 (1429 palavras) Publicado: 9 de abril de 2015
LEI MARIA DA PENHA,
11.340/2006

MARIA DA PENHA
LEI 11.340/2006
• Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação
ou omissão baseada no gênero que lhe cause
morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico


http://www.observe.ufba.br/lei_integra

MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006
• I - no âmbito da unidade doméstica, compreendidacomo
o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou
sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como
a comunidade formada por indivíduos que são ou se
consideram aparentados, unidos por laços naturais, por
afinidade ou por vontade expressa;
• III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com aofendida,
independentemente de coabitação.


http://www.observe.ufba.br/lei_integra

LEI MARIA DA PENHA NÃO DIMINUIA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

• Dados do Mapa da Violência 2012 atualização:
Homicídios de mulheres no Brasil revelam que
mesmo depois de aprovada a Lei 11.340/06, a
violência contra a mulher só aumenta. Os dados
apresentados pelo Mapa da Violência 2012
mostram que de 2008 até2010, aumentou e muito
os casos de mulheres vítimas de agressão e muitas
até de morte.


http://sintrajud-sp.jusbrasil.com.br/noticias/100121153/lei-maria-da-penha-nao-diminui-a-violencia-contra-as-mulheres

CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA NO
BRASIL
• Do período de 1980 a 2010, o Mapa revela que
mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no
país, sendo que, 43,7 mil apenas na última década.
O número demulheres assassinadas nesse período
passou de 1.353 para 4.465 casos, representando
um aumento de 230%. Vale lembrar que, a 
Lei Maria da Penha está em vigência há mais de
seis anos. http://sintrajud-sp.jusbrasil.com.br/noticias/100121153/lei-maria-da-penha-nao-diminui-aviolencia-contra-as-mulheres

Brasil ocupa 7ª posição de
homicídios
• No período de 2006 a 2010, o Mapa da Violência
revela que oBrasil tem uma taxa de 4,4 homicídios
para cada 100 mil mulheres dos 15 aos 29 anos, os
atendimentos relativos à Violência Doméstica,
Sexual e/ou outras formas de violência, atendidos
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que dos
107.572 registros, 70.285 (65,4%) são mulheres.
http://sintrajud-sp.jusbrasil.com.br/noticias/10012115

DEPUTADOS E ESPECIALISTAS AVALIAM A EFICÁCIA DA LEI MARIA DAPENHA

• Para a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no
entanto, embora reconhecida pela Organização das
Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores
normas jurídicas protetivas para as mulheres no
mundo, a lei ainda não funciona plenamente. “Por
não se sentirem fortemente protegidas, as vítimas
se intimidam”.
•http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/458655-DEPUTADOS-E-ESPECIALISTAAVALIAM-EFICACIA-DA-LEI-MARIA-DA-PENHA.html

 DUVIDOSA EFICÁCIA DAS MEDIDAS
PROTETIVAS
• Percebe-se, portanto, que o agressor, em muitos
casos, não irá obedecer ao que lhe foi proibido,
principalmente sabendo da ausência do Estado no
sentido de fiscalização do cumprimento de tais
medidas.
•http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,lei-maria-da-penha-e-a-duvidosa-eficacia-das-medidasprotetivas,48978.html

DADOS NACIONAIS SOBRE
VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
• Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as

mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente:  77% das
mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente,
conforme revelaram os dados dos atendimentos realizados de janeiro a junho de
2014 pela Centralde Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

• Nos primeiros seis meses do ano, o Ligue 180 realizou 265.351 atendimentos,
sendo que as denúncias de violência corresponderam a 11% dos registros – ou
seja, foram reportados 30.625 casos. Em 94% deles, o autor da agressão foi o
parceiro, ex ou um familiar da vítima. Os...
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