marco civil

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO: 2
A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO ELETRÔNICO E O DIREITO CIVIL 4
CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL 5
MARCO CIVIL DA INTERNET 7
CONCLUSÃO: 8

INTRODUÇÃO:
O presente artigo discorre sobre a relação entre o direito eletrônico, ainda não positivado, e o direito civil, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Na doutrina, discute-se se o direito eletrônico seria um ramo autônomo do direito ou apenas um meio de praticar condutas que seriam abrangidas por outros ramos. No presente trabalho, aliamo-nos a doutrina que classifica o Direito Eletrônico como ramo autônomo.
Ao longo da análise, trataremos de temas importantes e atuais, tais como a responsabilidade civil dos provedores, bem como o marco civil da internet, que está prestes a ser votado e em evidência em virtude dos últimos acontecimentos.
O objetivo principal do trabalho é a troca de ideias e fatos relevantes sobre o tema, buscando aprofundar e ampliar o conhecimento sobre o assunto abordado.

A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO ELETRÔNICO E O DIREITO CIVIL
Com a revolução causada pela internet, todas as relações interpessoais tendem a migrar e ocorrer, também, neste novo meio. Não ocorre de maneira diferente com o Direito. Já há a ocorrência de crimes, negócios e relações Estado-Cidadão de maneira eletrônica.
“O meio eletrônico para o Direito Civil apresenta uma nova forma de celebrar os contratos, novas maneiras de aceitar, propor e formalizar um acordo de vontades entre pessoas. Há o aparecimento de obrigações a serem realizadas no meio virtual, não ocorrendo nenhum ato pelo meio físico, nem mesmo o pagamento (que pode ocorrer através de transferência realizada por internet banking). Do mesmo jeito, há a ocorrência de danos à pessoas, físicas ou jurídicas, caracterizando a famigerada responsabilidade civil. Assim, muitas das atividades da vida civil podem ser realizadas virtualmente, gerando uma intensa relação entre o direito eletrônico e o civil, o que deve ser