marco civil da internet

5349 palavras 22 páginas
MARCO CIVIL DA INTERNET: O QUE MUDA COM RELAÇÃO AOS COOKIES
DE INTERNET?
DRAFT BILL PROPOSITION ON CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR INTERNET:
WHAT CHANGES WITH RESPECT TO THE INTERNET COOKIES?

Beronalda Messias da Silva1
RESUMO
É difícil pensar em viver em um mundo globalizado e interdependente sem o auxílio e o uso da internet. É através da maior rede de computadores que contemporaneamente nos relacionamos, fazemos negócios, adquirimos conhecimento, entretemo-nos, e principalmente resolvemos grande parte da nossa vida pessoal e profissional. Poucos discordariam que, na atualidade, o globo terrestre depende da web para funcionar. Talvez seja por essa e outras razões que o projeto de lei nº 2.126/11, que institui o Marco Civil da Internet, é um dos projetos mais esperado e discutido nos últimos tempos no Brasil. São muitos interessados nesse projeto, seja no campo privado como provedores de serviços e de conexão, o usuário final, instituições, ou mesmo em nível governamental, no âmbito do Poder Executivo,
Legislativo e Judicial. É diante dessa expectativa e da reconhecida importância jurídica e histórica do Marco Civil da Internet que esse artigo pretende refletir acerca dos reflexos práticos na política de privacidade online praticadas no Brasil, em especial no que diz respeito à utilização de cookies e à proteção dos dados pessoais do internauta, a fim de adequada interpretação para a consequente efetividade e eficácia da futura norma.
PALAVRAS-CHAVE: Marco civil da internet, cookies, coleta de dados, privacidade.
ABSTRACT
It's hard to think of living in a globalized and interdependent world without the help and use of the internet. It is through the largest network of computers that today we interact, do business, gain knowledge, find entertainment, and mostly solve most of our personal and professional lives. Few would disagree that, at present, the globe depend on the web to work.
Perhaps it is for this and other reasons the law project

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